Nesta quarta-feira, dia 12 de dezembro, o Juiz Federal Titular Dr. Guilherme Lucci ministrou uma palestra na Faculdade São Leopoldo Mandic sobre as ilicitudes na prática cirúrgica e suas consequências jurídicas punitivas. O juiz deu especial atenção à atividade de caixa 2 e à corrupção no relacionamento com fornecedores de OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais). A palestra foi prestigiada pelos alunos dos cursos de Especialização em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofaciais, do Prof. Dr. Rudney Jeferson Daruge.
“Eu quero conscientizar sobre o fato de que a atuação ilícita do cirurgião-dentista possui consequências jurídicas relevantes com repercussões criminais, cíveis e administrativas”, afirmou o Dr. Guilherme. “O cirurgião-dentista não deve se deixar seduzir pelo ganho fácil. Muitos profissionais acabam entrando nesse caminho de forma muito sutil, aceitando brindes, vantagens e presentes. Muitas vezes o início da carreira é difícil e a pessoa quer uma ascensão mais rápida”.
Ele falou também sobre o fornecimento de OPME que gera muitos processos criminais e a “máfia das próteses”. “Os casos são mais numerosos do que se imagina. A imprensa não consegue apurar tudo pois há muitas informações sobre ações com sigilo processual”.
“A atividade bucomaxilofacial é a mais demandada em ações criminais. Se o cirurgião-dentista tenta elevar as expectativas do paciente com relação à cirurgia, ele pode não ficar satisfeito com os resultados”, disse.
O Dr. Guilherme explicou que cada vez mais o cirurgião-dentista precisa se resguardar para que possa se defender juridicamente. “Fotografar é uma prática excelente, porém também é importante celebrar um contrato para que as partes envolvidas fiquem cientes do que pode acontecer. E toda prova é bem-vinda para quem faz o procedimento”.
Na palestra, o juiz também abordou a relação entre as operadoras e os profissionais da área da saúde que, para ele, são tensas e não possuem resolução definitiva. “Não é uma relação equilibrada. Há muitos casos de não pagamento de procedimentos. Do outro lado, as operadoras não podem trabalhar de graça”, enfatizou.
