Os cuidados dos dentistas e médicos devem ir além das técnicas da profissão, ou seja, precisam envolver, inclusive, conhecimentos relacionados ao Compliance e à Responsabilização.
Pensando nisso, e sabendo que orientações jurídico-assistenciais para gerenciar possíveis riscos e implementar programas de compliance têm se mostrado necessárias para clínicas e hospitais, a Faculdade São Leopoldo Mandic realizou ontem (01/03), ao longo do dia, um encontro virtual abordando o tema.
As palestras foram coordenadas pelo Prof. Dr. Rudiney Daruge, e tiveram participação do MM. Guilherme Lucci, ex-procurador federal e atual juiz federal e doutor em Direito pela USP, e da Márcia Conceição Pardal Cortes, diretora jurídica do Hospital Real Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campinas.
Eles abordaram, inclusive, as ilicitudes na prática cirúrgica e suas consequências jurídicas punitivas, com especial atenção à atividade de caixa 2 e à corrupção no relacionamento com fornecedores da OPME.
“Uma trajetória profissional invejável pode se perder por causa de uma cirurgia que não foi declarada. Isso é sonegação fiscal e está submetida aos crimes correspondentes”, afirmou Lucci.
“Ainda em relação à cirurgia, é importante o paciente assinar o termo de consentimento antes do dia do procedimento e, de preferência, acompanhado de um familiar, para que você esclareça todas as dúvidas dele”, orientou Cortes.
Outra dica importante é em relação a contratos. “Antes de assinar qualquer documento, se responsabilizando tecnicamente por um estabelecimento, por exemplo, leia e entenda pelo que você irá responder”, reforçou a diretora.