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POLÍTICA DE PRIVACIDADE GRUPO SÃO LEOPOLDO MANDIC

O “Grupo São Leopoldo Mandic” (SLMANDIC) valoriza a privacidade, a autodeterminação informativa, os direitos do consumidor, a dignidade e a cidadania de seus alunos, pacientes, funcionários, colaboradores, prepostos e representantes.

Assim, criou esta Política para demonstrar seu compromisso em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos que se relacionam com o Grupo, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e do ordenamento jurídico, visando regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados e informações obtém e quando são utilizados.

A SLMANDIC se fundamenta pela defesa dos valores éticos universalmente aceitos, destacando-se: Respeito; Fraternidade; Honestidade; Tolerância; Qualidade; Solidariedade; Humanização; Comprometimento; Trabalho em equipe; Transparência; Responsabilidade social; Sustentabilidade.

 

– ESCOPO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade se aplica a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizados pelo Grupo SLMANDIC referentes àqueles que possuam vínculo, utilizem ou busquem os serviços prestados por nossas empresas.

 

 – POSSIBILIDADES DE ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

A SLMANDIC se resguarda o direito de realizar alterações nesta Política de Privacidade, dentro de todos os parâmetros legais permitidos.

 

As alterações realizadas nesta Política de Privacidade passam a vigorar a partir da data de sua publicação na plataforma oficial da SLMANDIC e das demais empresas do grupo.

No caso de comentários, perguntas ou sugestões a respeito desta Política, você poderá entrar em contato com nosso Encarregado (Data Protection Officer), através do canal [email protected].

 Para saber mais sobre o tratamento dos seus dados pessoais, escolha o segmento de atuação do Grupo SLMANDIC com o qual você se relaciona:

1 - FACULDADES

  • Informações introdutórias

Quando da contratação dos serviços educacionais da instituição (graduação e pós-graduação, tanto presencial, quanto à distância), a SLMANDIC coleta informações de cunho pessoal, capazes de identificar seus alunos, desde o momento em que é preenchido o formulário de inscrição para o vestibular da graduação ou para o curso de pós-graduação escolhido, até a efetivação da matrícula, tais como: nome, número de documentos pessoais (RG, CPF, passaporte/RNE), telefone fixo e celular, e-mail, endereço residencial e profissional, filiação e dados financeiros para emissão de boletos, dentre outros cuja coleta é obrigatória, em razão de regulação do Ministério da Educação (MEC).

Após efetivação da relação contratual entre o aluno e a instituição até seu término, também serão coletados pela instituição outros dados de cunho pessoal e que são obrigatórios, conforme regulamento do MEC: dados financeiros para pagamento das mensalidades, raça, condição socioeconômica, faixa salarial da família, dentre outros.

Além disso, a prestação dos serviços acarretará na geração de outros dados pessoais, de cunho acadêmico, que, por sua vez, também serão capazes de identificá-lo: registro de aluno, histórico escolar, requerimentos, trabalhos acadêmicos, formulários, acesso (entrada e saída) à instituição, acesso (entrada e saída) do portal eletrônico do aluno, dentre outros.

Caso você concorde, poderemos ainda utilizar seus dados para enviar publicidades futuras, que possam ser do seu interesse, colaborando, assim, com o desenvolvimento de novos produtos, serviços, eventos e oportunidades promovidas pela SLMANDIC.

Na hipótese de você ser ou ter sido aluno de pós-graduação com acesso às clínicas da Faculdade, manteremos, além dos dados de aluno, os dados dos tratamentos médicos ou odontológicos realizados.

  • Fundamento legal para que as Faculdades da SLMANDIC tratem os dados pessoais

Todos os dados pessoais (regulares e sensíveis) coletados pela SLMANDIC têm como finalidade primordial o estabelecimento de vínculo contratual do aluno com a Instituição.

Outros objetivos acessórios referentes à coleta de dados pessoais por esta instituição são a melhor gestão, administração, prestação e ampliação dos serviços, adequando-os às preferências do aluno, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos à comunidade acadêmica.

Nesse sentido, a SLMANDIC possui autorização legal para toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais que realiza, a saber:

  • Dados pessoais não sensíveis tratados em razão de inscrição em vestibular e/ou escolha de curso de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu): nestes casos, o tratamento de dados pessoais é autorizado pelo artigo 7º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Dados pessoais sensíveis tratados em razão de inscrição em vestibular e/ou escolha de curso de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu): nestes casos, o tratamento de dados pessoais é autorizado pelo artigo 11, incisos I e II, alínea “a” da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Dados pessoais não sensíveis tratados em razão de matrícula em cursos de graduação e/ou pós-graduação (lato sensu e stricto sensu): nestes casos, o tratamento de dados pessoais é autorizado pelo artigo 7º, incisos II e V, ambos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados são necessários para a perfeita execução do contrato de prestação de serviços educacionais e serão tratados apenas para esta finalidade específica;
  • Dados pessoais sensíveis tratados em razão de matrícula em cursos de graduação e/ou pós-graduação (lato sensu e stricto sensu): nestes casos, o tratamento de dados pessoais é autorizado pelo artigo 11, incisos I e II, alínea “a” da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além dos dados cujo tratamento é obrigatório por lei, os dados sensíveis são também necessários para a perfeita execução do contrato de prestação de serviços educacionais e para a segurança dos campi e das pessoas que os utilizam, hipótese na qual estes dados serão tratados mediante consentimento expresso, unicamente para as finalidades aqui mencionadas;
  • Dados pessoais não sensíveis tratados para fins de marketing/vendas/comunicações: nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos I e IX, todos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No caso de o aluno ser menor de idade (ter 18 anos incompletos), somente há coleta de seus dados pessoais mediante o consentimento livre, expresso e inequívoco do pai, mãe ou responsável, e sempre no melhor interesse do menor/incapaz, em atendimento ao Código Civil, à Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao artigo 14 e parágrafos, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

  • Com quem e para qual finalidade meus dados podem ser compartilhados?

Se você for aluno de quaisquer das filiais/unidades estabelecidas em Araras/SP, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Curitiba/PR, Brasília/DF, Vila Velha/ES, Fortaleza/CE ou Arcoverde/PE, seus dados serão compartilhados com a matriz da SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA, mantenedora da FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC, CNPJ: 04.600.555/0001-25, localizada na Rua Dr. José Rocha Junqueira, nº 13, Bairro: Swift, Campinas/SP, visto que as atividades desenvolvidas nas filiais ou unidades o são em nome da matriz, de modo que esta é quem se portará como controladora dos dados, enquanto que as filiais serão tão somente operadoras de dados.

Além disso, caso você tenha concordado em ceder seus dados para fins de publicidade, ações comerciais e de marketing relacionadas às faculdades seus dados poderão ser compartilhados com a empresa de marketing da Faculdade, qual seja, a AGÊNCIA 12K – MARKETING E PROPAGANDA, CNPJ 28.205.406/0001-20, Rua Waldemar Blatkauskas, 72, Bloco R Andar 2 Sala A, Bairro: Ponte Preta, Campinas/SP.

Além destas situações, a SLMANDIC não tem como prática costumeira a divulgação de informações que possam identificá-lo, salvo quando autorizado pelo titular ou em circunstâncias previstas nesta presente política ou em termo de consentimento específico.

Nesse sentido, importante constar que a SLMANDIC está inserida em um grupo constituído por diversas pessoas jurídicas, devidamente listadas nesta política, as quais trabalham em parceria com outras empresas.

Ademais, por ser uma empresa que presta serviços extremamente importantes à sociedade, possui responsabilidades diretas com diversos setores do Poder Público e regulatórios.

Deste modo, seus dados pessoais poderão ser compartilhados, ainda, nas seguintes hipóteses:

  • Com outras empresas do grupo, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins pelos quais foram originalmente coletados; inclusive mediante o consentimento do titular, quando necessário;
  • Com empresas do grupo, para fins estatísticos e de pesquisa com objetivos acadêmicos (anônimos, sempre que possível), resguardados os direitos e deveres da instituição e do titular protegidos por outros regramentos específicos, além da LGPD;
  • Com empresas do grupo e/ou parceiras e fornecedoras, mediante coleta do consentimento livre, expresso e inequívoco do titular, visando desenvolvimento das atividades publicitárias e comerciais da SLMANDIC;
  • Para garantia da proteção dos direitos, interesses, propriedade e segurança da SLMANDIC e suas empresas coligadas em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
  • Nos casos em que o compartilhamento seja necessário para garantir a proteção aos direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  • Nos casos em que a legislação exija tal compartilhamento;
  • Nos casos em que a execução de seus contratos exija tal compartilhamento;
  • Nas hipóteses de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação, dissolução ou quaisquer outras transações e alterações societárias envolvendo a SLMANDIC, caso a transferência das informações seja necessária para a continuidade da prestação dos serviços contratados por você;
  • Para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da SLMANDIC, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações, assim como sistemas de ensino ou saúde.

A SLMANDIC poderá cientificar os respectivos titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação/compartilhamento de dados pessoais, nos termos do que foi exposto anteriormente, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por ordem judicial ou, finalmente, se a requisição for emergencial.

Caso seja necessária coleta de consentimento livre, expresso e inequívoco do titular para realização de compartilhamento de seus dados pessoais, a SLMANDIC se compromete e colhê-lo e, no mesmo ato, explicar, detalhadamente, como ocorrerá o compartilhamento, as razões e quais dados serão utilizados.

A SLMANDIC ainda se resguarda o direito de contestar quaisquer pedidos de compartilhamento de dados pessoais que julgar excessivos, vagos ou provenientes de autoridades incompetentes.

Para saber mais sobre as possibilidades de compartilhamento de seus dados pessoais ou outras informações que lhe interessem, basta entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação contidos nesta política, em especial: [email protected].

  • Quais os meus direitos e como exercê-los?

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SLMANDIC e todas as suas empresas ligadas respeitam e garantem ao titular de dados pessoais, os seguintes direitos:

  • Dar o seu consentimento para que possamos praticar qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais;
  • Revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido;
  • Questionar se a empresa está tratamento algum dado seu que você não saiba;
  • Acessar todos os dados que estão sendo tratados;
  • Corrigir todo e qualquer dado que esteja incorreto;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de qualquer dado desnecessário ou excessivo que esteja sendo tratado por qualquer um;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor dos mesmos serviços ou produtos, mediante pedido expresso;
  • Solicitar a eliminação de todos os dados pessoais tratados pela empresa, mesmo que você já tenha dado consentimento anteriormente;
  • Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta negativa de permissão;
  • Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, na hipótese de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;

Ademais, cada requisição de exclusão completa dos dados pessoais deverá ser analisada individualmente, já que existem diversos dados pessoais que a instituição não poderá excluir, mesmo a pedido do interessado, a fim de cumprir todas as obrigações impostas pela legislação brasileira, já que lhe é colocado um prazo mínimo de guarda, armazenamento e arquivamento dos referidos dados pessoais (legislação da internet, trabalhista, previdenciária, saúde, educação, etc).

Para exercício de quaisquer um dos direitos acima expostos, o titular deve entrar em contato conosco através do e-mail para [email protected], informando qual direito gostaria de exercer juntamente do motivo.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com a SLMANDIC através dos mesmos canais de comunicação acima mencionados. Serão empreendidos todos os esforços para atender a todos os pedidos realizados pelos titulares no menor espaço de tempo possível.

  • Por quanto tempo a SLMANDIC armazena os meus dados?

Os dados que deixarem de ser úteis às finalidades propostas serão devidamente eliminados, independentemente de pedido expresso do titular, o qual pode, ainda, solicitar a qualquer momento a exclusão de seus dados que tiverem como base legal o consentimento, por meio dos canais de comunicação contidos nesta política.

Sem prejuízo, dados pessoais regulares e sensíveis que estejam em posse da SLMANDIC, poderão ser conservados/tratados/compartilhados/arquivados e o que mais for necessário, independentemente de solicitação de exclusão pelo titular, para cumprimento de obrigação legal, regulatória evitar fraudes e abusos e/ou garantir o exercício regular de direitos em processo judicial, desde que respeitados todos os princípios e regramentos intrínsecos à proteção de dados pessoais, garantindo-se, inclusive, a vedação de acesso de terceiros desnecessários e a anonimização dos dados, quando possível e necessário.

Quanto aos dados pessoais cujo consentimento do titular foi expressamente dado para fins publicitários, tendo em vista que as campanhas de publicidade da SLMANDIC são recorrentes, estes dados permanecerão armazenados, salvo nas hipóteses de expressa revogação do consentimento e solicitação de exclusão dos referidos dados pelo próprio titular e/ou responsável.

  • Meus dados estão seguros?

Sim, trabalhamos para que seus dados estejam permanentemente seguros.

Todos os dados pessoais (regulares e sensíveis) coletados e tratados pela SLMANDIC para efetivação de qualquer prestação são:

  • Armazenados física ou eletronicamente nos respectivos arquivos da área responsável pelo tratamento dos dados pessoais, quando ainda são realizadas atividades de tratamento de dados em razão da contratação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da SLMANDIC;
  • Arquivados física ou eletronicamente, quando a relação contratual já acabou, porém, a instituição tem obrigação de manter os dados pessoais por prazos legais específicos de cada situação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da SLMANDIC;

A SLMANDIC e todas as demais empresas mencionadas nesta política, utilizam-se de meios legalmente requeridos para preservar a privacidade de todos os dados pessoais coletados, independentemente da finalidade. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

  • Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados pessoais coletados;
  • Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  • Autorização de acesso apenas àqueles previamente estabelecidos no local onde são armazenadas as informações coletadas;
  • Imposição de sigilo absoluto àqueles que entrarem em contato com quaisquer informações. Eventual quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será devidamente penalizado nos moldes da legislação brasileira;
  • Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além disso, quanto à segurança física das informações que coleta, trata, armazena e arquiva, a SLMANDIC informa que está constantemente adequando todos os seus processos internos, a fim de evitar acessos não autorizados e eventuais vazamentos de dados pessoais.

Nesse sentido, a SLMANDIC expõe que adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados pessoais de todos os seus alunos, pacientes, funcionários, colaboradores, prepostos, representantes, fornecedores e parceiros.

Assim, a SLMANDIC acredita que se todos aqueles envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais (controladores, operadores e titulares) se empenharem em fazer cada um a sua parte, a privacidade de todos poderá ser preservada. E, por esse motivo, nós incentivamos, primordialmente, que os próprios titulares dos dados pessoais tomem medidas apropriadas, a fim de não facilitar a invasão indevida às suas informações privativas.

Contudo, na hipótese de que a SLMANDIC venha a tomar conhecimento de vazamento que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada e acesso acidental ou ilícito dos dados pessoais que trata, durante quaisquer das fases de tratamento e, que, porventura, possa vir a causar graves prejuízos aos titulares, a instituição irá imediatamente:

  • Notificá-lo acerca do incidente;
  • Investigar e fornecer ao titular todas as informações sobre o ocorrido;
  • Tomar as medidas razoáveis para mitigar os efeitos e minimizar danos e;
  • Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Finalmente, pedimos que o titular, caso tome conhecimento de qualquer utilização indevida de seus dados pessoais que possa ser imputada aos funcionários, prepostos ou representantes da SLMANDIC, informe-nos imediatamente, por meio dos canais de comunicação existentes nesta política, para que possamos tomar todas as medidas cabíveis.

Caso você queira saber mais sobre nossas medidas de segurança, pode entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação contidos nesta política, em especial [email protected].

2 - PESQUISAS

2.1. Informações introdutórias

O Grupo SLMANDIC tem como uma de suas principais diretrizes a realização de pesquisas técnico-científicas.

Sendo parte de sua missão institucional, a pesquisa é conduzida em várias das pessoas jurídicas que integram o grupo, tal como na matriz SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA, CNPJ: 04.600.555/0001-25, bem como em suas filiais e unidades. Mas também há relevante papel de pesquisa no Centro de Pesquisas Odontológicas São Leopoldo Mandic SS Ltda., CNPJ nº 02.014.035/0001-05 e no Instituto e Centro de Pesquisas São Leopoldo Mandic, CNPJ nº 09.489.077/0001-41.

Os dados pessoais tratados para fins de pesquisas desenvolvidas na SLMANDIC são anonimizados. Importante registrar que as pesquisas são regulamentadas e acompanhadas pelo Comitê de Ética, que tem atuação autônoma em relação à instituição, o que reforça mais uma vez o compromisso da Instituição com a ética e com a sociedade.

O Comitê de Ética em Pesquisa da SLMANDIC em seus papéis consultivo, deliberativo e educativo, avalia e acompanha os aspectos ético-científicos de pesquisas envolvendo, direta ou indiretamente, seres humanos. Para tal, são seguidas diretrizes éticas internacionais (Declaração de Helsinque) e brasileiras (Resolução CNS n.º 466/12 e complementares), as quais visam salvaguardar os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir com o desenvolvimento da ciência dentro de padrões éticos.

O Comitê de Ética em Pesquisa da SLMANDIC é subordinado e credenciado junto ao à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e possui composição multiprofissional e atuação multidisciplinar visando garantir o pluralismo nas decisões sobre temas ligados à ética e à pesquisa.

2.2 Qual o fundamento legal para que a SLMANDIC trate os meus dados pessoais?

A SLMANDIC possui fundamento legal para toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais que realiza em pesquisa, a saber:

  1. Dados pessoais não sensíveis tratados para fins de pesquisas/estudos: nestes casos, a LGPD exige que haja uma base legal para fins de tratamento, conforme disposto na própria lei, em seu art. 4º, II, alínea “b”. Desta forma, a base legal é o consentimento (art. 7º, inciso I), que será obtido de maneira livre e expressa, nos documentos que você celebrar conosco. Vale frisar que os dados pessoais utilizados para fins de pesquisa/estudos serão, sempre que possível, anonimizados pela SLMANDIC, hipótese na qual a legislação estabelece que não se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  2. Dados pessoais sensíveis tratados para fins de pesquisas/estudos: nestes casos, a LGPD exige que haja uma base legal para fins de tratamento, conforme disposto na própria lei, em seu art. 4º, II, alínea “b”. Desta forma, a base legal é o consentimento (art. 11, inciso I), que será obtido de maneira livre e expressa, nos contratos que você celebrar conosco. Vale frisar que os dados pessoais utilizados para fins de pesquisa/estudos serão, sempre que possível, anonimizados pela SLMANDIC, hipótese na qual a legislação estabelece que não se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  3. Dados pessoais não sensíveis tratados para fins de marketing/vendas/comunicações: nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos I e IX, todos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No caso de o paciente submetido à pesquisa ser menor de idade (ter 18 anos incompletos), somente há coleta de seus dados pessoais mediante o consentimento livre, expresso e inequívoco do pai, mãe ou responsável, sempre no seu melhor interesse, em atendimento ao Código Civil, à Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao artigo 14 e parágrafos, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2.3. Com quem e para qual finalidade meus dados podem ser compartilhados?

Nas pesquisas, os dados do titular podem ser compartilhados entre a matriz da SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA, suas filiais e unidades, as clínicas, o Centro de Pesquisas Odontológicas São Leopoldo Mandic SS Ltda. e o Instituto e Centro de Pesquisas São Leopoldo Mandic.

Além disso, caso você tenha concordado em ceder seus dados para fins de publicidade, ações comerciais e de marketing relacionadas às faculdades seus dados poderão ser compartilhados com a empresa de marketing da Faculdade, qual seja, a AGÊNCIA 12K – MARKETING E PROPAGANDA, CNPJ 28.205.406/0001-20, Rua Waldemar Blatkauskas, 72, Bloco R Andar 2 Sala A, Bairro: Ponte Preta, Campinas/SP.

Além destas situações, a SLMANDIC não tem como prática costumeira a divulgação de informações que possam identificá-lo, salvo quando autorizado pelo titular ou em circunstâncias previstas nesta presente política ou em termo de consentimento específico.

Nesse sentido, importante constar que a SLMANDIC está inserida em um grupo constituído por diversas pessoas jurídicas, devidamente listadas nesta política, as quais trabalham em parceria com outras empresas.

Ademais, por ser uma empresa que presta serviços extremamente importantes à sociedade, possui responsabilidades diretas com diversos setores do Poder Público e regulatórios.

Deste modo, seus dados pessoais poderão ser compartilhados, ainda, nas seguintes hipóteses:

  • Com outras empresas do grupo, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins pelos quais foram originalmente coletados; inclusive mediante o consentimento do titular, quando necessário;
  • Com empresas do grupo, para fins estatísticos e de pesquisa com objetivos acadêmicos (anônimos, sempre que possível), resguardados os direitos e deveres da instituição e do titular protegidos por outros regramentos específicos, além da LGPD;
  • Com empresas do grupo e/ou parceiras e fornecedoras, mediante coleta do consentimento livre, expresso e inequívoco do titular, visando desenvolvimento das atividades publicitárias e comerciais da SLMANDIC;
  • Para garantia da proteção dos direitos, interesses, propriedade e segurança da SLMANDIC e suas empresas coligadas em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
  • Nos casos em que o compartilhamento seja necessário para garantir a proteção aos direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  • Nos casos em que a legislação exija tal compartilhamento;
  • Nos casos em que a execução de seus contratos exija tal compartilhamento;
  • Nas hipóteses de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação, dissolução ou quaisquer outras transações e alterações societárias envolvendo a SLMANDIC, caso a transferência das informações seja necessária para a continuidade da prestação dos serviços contratados por você;
  • Para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da SLMANDIC, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações, assim como sistemas de ensino ou saúde.

A SLMANDIC poderá cientificar os respectivos titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação/compartilhamento de dados pessoais, nos termos do que foi exposto anteriormente, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por ordem judicial ou, finalmente, se a requisição for emergencial.

Caso seja necessária coleta de consentimento livre, expresso e inequívoco do titular para realização de compartilhamento de seus dados pessoais, a SLMANDIC se compromete e colhê-lo e, no mesmo ato, explicar, detalhadamente, como ocorrerá o compartilhamento, as razões e quais dados serão utilizados.

A SLMANDIC ainda se resguarda o direito de contestar quaisquer pedidos de compartilhamento de dados pessoais que julgar excessivos, vagos ou provenientes de autoridades incompetentes.

Para saber mais sobre as possibilidades de compartilhamento de seus dados pessoais ou outras informações que lhe interessem, basta entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação contidos nesta política, em especial: [email protected].

2.4. Quais os meus direitos e como exercê-los?

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SLMANDIC e todas as suas empresas ligadas respeitam e garantem ao titular de dados pessoais, os seguintes direitos:

  • Dar o seu consentimento para que possamos praticar qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais;
  • Revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido;
  • Questionar se a empresa está tratamento algum dado seu que você não saiba;
  • Acessar todos os dados que estão sendo tratados;
  • Corrigir todo e qualquer dado que esteja incorreto;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de qualquer dado desnecessário ou excessivo que esteja sendo tratado por qualquer um;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor dos mesmos serviços ou produtos, mediante pedido expresso;
  • Solicitar a eliminação de todos os dados pessoais tratados pela empresa, mesmo que você já tenha dado consentimento anteriormente;
  • Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta negativa de permissão;
  • Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, na hipótese de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;

Ademais, cada requisição de exclusão completa dos dados pessoais deverá ser analisada individualmente, já que existem diversos dados pessoais que a instituição não poderá excluir, mesmo a pedido do interessado, a fim de cumprir todas as obrigações impostas pela legislação brasileira, já que lhe é colocado um prazo mínimo de guarda, armazenamento e arquivamento dos referidos dados pessoais (legislação da internet, trabalhista, previdenciária, saúde, educação, etc).

Para exercício de quaisquer um dos direitos acima expostos, o titular deve entrar em contato conosco através do e-mail para [email protected], informando qual direito gostaria de exercer juntamente do motivo.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com a SLMANDIC através dos mesmos canais de comunicação acima mencionados. Serão empreendidos todos os esforços para atender a todos os pedidos realizados pelos titulares no menor espaço de tempo possível.

2.5. Por quanto tempo a SLMANDIC armazena os meus dados?

Para fins de pesquisa, os dados que deixarem de ser úteis às finalidades propostas serão devidamente eliminados, independentemente de pedido expresso do titular, o qual pode, ainda, solicitar a qualquer momento a exclusão de seus dados que tiverem como base legal o consentimento, por meio dos canais de comunicação contidos nesta política.

Sem prejuízo, dados pessoais regulares e sensíveis que estejam em posse da SLMANDIC, poderão ser conservados/tratados/compartilhados/arquivados e o que mais for necessário, independentemente de solicitação de exclusão pelo titular, para cumprimento de obrigação legal, regulatória evitar fraudes e abusos e/ou garantir o exercício regular de direitos em processo judicial, desde que respeitados todos os princípios e regramentos intrínsecos à proteção de dados pessoais, garantindo-se, inclusive, a vedação de acesso de terceiros desnecessários e a anonimização dos dados, quando possível e necessário.

Quanto aos dados pessoais cujo consentimento do titular foi expressamente dado para fins publicitários, tendo em vista que as campanhas de publicidade da SLMANDIC são recorrentes, estes dados permanecerão armazenados, salvo nas hipóteses de expressa revogação do consentimento e solicitação de exclusão dos referidos dados pelo próprio titular e/ou responsável.

2.6. Meus dados estão seguros?

Sim, trabalhamos para que seus dados estejam permanentemente seguros.

Todos os dados pessoais (regulares e sensíveis) coletados e tratados pela SLMANDIC para efetivação de qualquer prestação são:

  • Armazenados física ou eletronicamente nos respectivos arquivos da área responsável pelo tratamento dos dados pessoais, quando ainda são realizadas atividades de tratamento de dados em razão da contratação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da SLMANDIC;
  • Arquivados física ou eletronicamente, quando a relação contratual já acabou, porém, a instituição tem obrigação de manter os dados pessoais por prazos legais específicos de cada situação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da SLMANDIC;

A SLMANDIC e todas as demais empresas mencionadas nesta política, utilizam-se de meios legalmente requeridos para preservar a privacidade de todos os dados pessoais coletados, independentemente da finalidade. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

  • Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados pessoais coletados;
  • Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  • Autorização de acesso apenas àqueles previamente estabelecidos no local onde são armazenadas as informações coletadas;
  • Imposição de sigilo absoluto àqueles que entrarem em contato com quaisquer informações. Eventual quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será devidamente penalizado nos moldes da legislação brasileira;
  • Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além disso, quanto à segurança física das informações que coleta, trata, armazena e arquiva, a SLMANDIC informa que está constantemente adequando todos os seus processos internos, a fim de evitar acessos não autorizados e eventuais vazamentos de dados pessoais.

Nesse sentido, a SLMANDIC expõe que adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados pessoais de todos os seus alunos, pacientes, funcionários, colaboradores, prepostos, representantes, fornecedores e parceiros.

Assim, a SLMANDIC acredita que se todos aqueles envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais (controladores, operadores e titulares) se empenharem em fazer cada um a sua parte, a privacidade de todos poderá ser preservada. E, por esse motivo, nós incentivamos, primordialmente, que os próprios titulares dos dados pessoais tomem medidas apropriadas, a fim de não facilitar a invasão indevida às suas informações privativas.

Contudo, na hipótese de que a SLMANDIC venha a tomar conhecimento de vazamento que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada e acesso acidental ou ilícito dos dados pessoais que trata, durante quaisquer das fases de tratamento e, que, porventura, possa vir a causar graves prejuízos aos titulares, a instituição irá imediatamente:

  • Notificá-lo acerca do incidente;
  • Investigar e fornecer ao titular todas as informações sobre o ocorrido;
  • Tomar as medidas razoáveis para mitigar os efeitos e minimizar danos e;
  • Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Finalmente, pedimos que o titular, caso tome conhecimento de qualquer utilização indevida de seus dados pessoais que possa ser imputada aos funcionários, prepostos ou representantes da SLMANDIC, informe-nos imediatamente, por meio dos canais de comunicação existentes nesta política, para que possamos tomar todas as medidas cabíveis.

Caso você queira saber mais sobre nossas medidas de segurança, pode entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação contidos nesta política, em especial [email protected].

3 - CLÍNICAS

3.1. Informações introdutórias

O Grupo São Leopoldo Mandic nasceu, há mais de 30 anos, graças à visão inovadora e à determinação de um grupo de cirurgiões-dentistas ao fundar um Centro de Estudos, dedicado à ampliação do conhecimento e ao fomento do ensino na área odontológica.

Neste sentido, também faz parte da missão institucional o atendimento clínico de excelência, nas áreas de odontologia e medicina. Assim, várias clínicas integram o grupo, algumas dentro da própria estrutura das Faculdades, e outras constituindo pessoas jurídicas autônomas, mas vinculadas ao ensino e pesquisa da mantenedora.

Caso você tenha interesse em ser nosso paciente, ou já seja paciente de uma de nossas clínicas médicas ou odontológicas, a coleta de seus dados é realizada pela clínica que faz o seu atendimento para que possamos dar seguimento no tratamento de seu interesse.

Os atendimentos podem ser feitos na matriz da SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA, mantenedora da FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC, em qualquer de suas filiais ou unidades (Araras/SP, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Curitiba/PR, Brasília/DF, Vila Velha/ES, Fortaleza/CE ou Arcoverde/PE), bem como nas clínicas que se estruturam como pessoas jurídicas separadas, embora integrantes do grupo:

  1. Clínica de Imagem e Radiodiagnósticos Odontológicos SS Ltda., CNPJ nº 05.426.095/0001-23;
  2. Clínica de Radiologia Odontológica S/S Ltda., CNPJ nº 54.679.006/0001-66;
  3. Medmandic Clínica Médica LTDA., CNPJ nº 26.940.187/0001-05
  4. SLM Odontologia Digital Ltda., CNPJ nº 30.901.210/0001-11

No tocante aos serviços de atendimento à saúde médica e odontológica, para fins de triagem são coletados seu nome completo, RG, CPF, endereço, telefone fixo e celular, e-mail, data de nascimento, estado civil, raça, plano de saúde e os dados do responsável (quando necessário).

Após se tornar paciente da instituição, são coletados dados pessoais referentes: (i) aos dados financeiros para custeio dos exames e materiais (para emissão de boleto ou pagamento por cartão de crédito ou cheque); (ii) referentes à Ficha de Anamnese do paciente, como o seu histórico de saúde, oportunidade na qual o paciente informará os dados pessoais referentes à sua saúde.

Estas informações vão fazer parte do prontuário do paciente, que será arquivado de maneira física e eletrônica, nos moldes listados nesta política. Também constarão no prontuário outros dados pessoais que serão gerados pela instituição, referentes à saúde do paciente, condizentes a todos os exames médicos realizados, seja de sangue, de imagem ou de qualquer outro tipo, bem como receitas médicas, planejamentos de tratamentos e outros documentos.

Estes dados se revelam importantes para que a Clínica possa se comunicar com você e informá-lo a respeito do seu tratamento, agendar exames e consultas.

Caso você concorde, poderemos ainda utilizar seus dados para enviar publicidades futuras que sejam vinculadas a promoções de outros tratamentos oferecidos e que possam ser do seu interesse, colaborando, assim, com o desenvolvimento de novos produtos, serviços, eventos e oportunidades promovidas pela SLMANDIC.

3.2. Qual o fundamento legal para que as Clínicas da SLMANDIC tratem os meus dados pessoais?

Todos os dados pessoais (regulares e sensíveis) coletados pela SLMANDIC têm como finalidade primordial o estabelecimento de vínculo contratual. Outros objetivos referentes à coleta de dados pessoais por esta instituição são a melhor gestão, administração, prestação e ampliação dos serviços, adequando-os às preferências dos pacientes, bem como para criação de novos serviços e produtos.

Nesse sentido, a SLMANDIC possui fundamento legal para toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais que realiza, a saber:

  • Dados pessoais não sensíveis tratados em razão de atendimento por quaisquer das especialidades de clínicas de atendimento ao público: nestes casos, o tratamento de dados poderá ter como fundamento o artigo 7º, incisos I, II, V e VIII, da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A base do cumprimento de obrigação legal ocorrerá para a finalidade exclusiva de tratamento de dados nos termos da Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018. Além disso, para o adequado atendimento médico, se faz necessário tratar dados pessoais do paciente, o que será feito de acordo com a base legal da necessidade para a execução de contrato, e apenas nos limites e finalidades contratuais. Por fim, pode ser necessária a coleta de dados pessoais para a tutela da saúde do titular, hipótese na qual toda a atividade de tratamento será feita para essa finalidade específica.
  • Dados pessoais sensíveis tratados em razão de atendimento por quaisquer das especialidades de clínicas de atendimento ao público: nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos I e II, alíneas “a”, “d” e “f”, todos do artigo 11 da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
  • Dados pessoais não sensíveis tratados em razão de exames realizados no laboratório: nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos I, II, V, VI e VIII, todos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Dados pessoais sensíveis tratados em razão de exames realizados no laboratório: nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos I e II, alíneas “a”, “d” e “f”, todos do artigo 11 da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Dados pessoais não sensíveis tratados para fins de marketing/vendas/comunicações: Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos I e IX, todos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No caso de o paciente ser menor de idade (ter 18 anos incompletos) ou incapaz, somente há coleta de seus dados pessoais mediante o consentimento livre, expresso e inequívoco do pai, mãe ou responsável, e sempre no melhor interesse do menor/incapaz, em atendimento ao Código Civil, à Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao artigo 14 e parágrafos, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

3.3. Com quem e para qual finalidade meus dados podem ser compartilhados?

Se você for aluno ou paciente de empresas do Grupo São Leopoldo Mandic, seus dados podem ser compartilhados com a matriz, sempre com respeito ao seu consentimento.

Além disso, caso você tenha concordado em ceder seus dados para fins de publicidade, ações comerciais e de marketing, seus dados poderão ser compartilhados com a empresa de marketing da Faculdade, qual seja, a AGÊNCIA 12K – MARKETING E PROPAGANDA, CNPJ 28.205.406/0001-20, Rua Waldemar Blatkauskas, 72, Bloco R Andar 2 Sala A, Bairro: Ponte Preta, Campinas/SP.

Além destas situações, a SLMANDIC não tem como prática costumeira a divulgação de informações que possam identificá-lo, salvo quando autorizado pelo titular ou em circunstâncias previstas nesta presente política ou em termo de consentimento específico.

Nesse sentido, importante constar que a SLMANDIC está inserida em um grupo constituído por diversas pessoas jurídicas, devidamente listadas nesta política, as quais trabalham em parceria com outras empresas.

Ademais, por ser uma empresa que presta serviços extremamente importantes à sociedade, possui responsabilidades diretas com diversos setores do Poder Público e regulatórios.

Deste modo, seus dados pessoais poderão ser compartilhados, ainda, nas seguintes hipóteses:

  • Com outras empresas do grupo, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins pelos quais foram originalmente coletados; inclusive mediante o consentimento do titular, quando necessário;
  • Com empresas do grupo, para fins estatísticos e de pesquisa com objetivos acadêmicos (anônimos, sempre que possível), resguardados os direitos e deveres da instituição e do titular protegidos por outros regramentos específicos, além da LGPD;
  • Com empresas do grupo e/ou parceiras e fornecedoras, mediante coleta do consentimento livre, expresso e inequívoco do titular, visando desenvolvimento das atividades publicitárias e comerciais da SLMANDIC;
  • Para garantia da proteção dos direitos, interesses, propriedade e segurança da SLMANDIC e suas empresas coligadas em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
  • Nos casos em que o compartilhamento seja necessário para garantir a proteção aos direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  • Nos casos em que a legislação exija tal compartilhamento;
  • Nos casos em que a execução de seus contratos exija tal compartilhamento;
  • Nas hipóteses de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação, dissolução ou quaisquer outras transações e alterações societárias envolvendo a SLMANDIC, caso a transferência das informações seja necessária para a continuidade da prestação dos serviços contratados por você;
  • Para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  • Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da SLMANDIC, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações, assim como sistemas de ensino ou saúde.

A SLMANDIC poderá cientificar os respectivos titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação/compartilhamento de dados pessoais, nos termos do que foi exposto anteriormente, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por ordem judicial ou, finalmente, se a requisição for emergencial.

Caso seja necessária coleta de consentimento livre, expresso e inequívoco do titular para realização de compartilhamento de seus dados pessoais, a SLMANDIC se compromete e colhê-lo e, no mesmo ato, explicar, detalhadamente, como ocorrerá o compartilhamento, as razões e quais dados serão utilizados.

A SLMANDIC ainda se resguarda o direito de contestar quaisquer pedidos de compartilhamento de dados pessoais que julgar excessivos, vagos ou provenientes de autoridades incompetentes.

Para saber mais sobre as possibilidades de compartilhamento de seus dados pessoais ou outras informações que lhe interessem, basta entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação contidos nesta política, em especial: [email protected].

3.4. Quais os meus direitos e como exercê-los?

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SLMANDIC e todas as suas empresas ligadas respeitam e garantem ao titular de dados pessoais, os seguintes direitos:

  • Dar o seu consentimento para que possamos praticar qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais;
  • Revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido;
  • Questionar se a empresa está tratamento algum dado seu que você não saiba;
  • Acessar todos os dados que estão sendo tratados;
  • Corrigir todo e qualquer dado que esteja incorreto;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de qualquer dado desnecessário ou excessivo que esteja sendo tratado por qualquer um;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor dos mesmos serviços ou produtos, mediante pedido expresso;
  • Solicitar a eliminação de todos os dados pessoais tratados pela empresa, mesmo que você já tenha dado consentimento anteriormente;
  • Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta negativa de permissão;
  • Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, na hipótese de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;

Ademais, cada requisição de exclusão completa dos dados pessoais deverá ser analisada individualmente, já que existem diversos dados pessoais que a instituição não poderá excluir, mesmo a pedido do interessado, a fim de cumprir todas as obrigações impostas pela legislação brasileira, já que lhe é colocado um prazo mínimo de guarda, armazenamento e arquivamento dos referidos dados pessoais (legislação da internet, trabalhista, previdenciária, saúde, educação, etc).

Para exercício de quaisquer um dos direitos acima expostos, o titular deve entrar em contato conosco através do e-mail para [email protected], informando qual direito gostaria de exercer juntamente do motivo.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com a SLMANDIC através dos mesmos canais de comunicação acima mencionados. Serão empreendidos todos os esforços para atender a todos os pedidos realizados pelos titulares no menor espaço de tempo possível.

3.5. Por quanto tempo a SLMANDIC armazena os meus dados?

Em casos de quaisquer dos atendimentos de saúde médica e odontológica, ou então, para fins de pesquisa, os arquivos dos dados que deixarem de ser úteis às finalidades propostas serão devidamente eliminados, independentemente de pedido expresso do titular, o qual pode, ainda, solicitar a qualquer momento a exclusão de seus dados que tiverem como base legal o consentimento, por meio dos canais de comunicação contidos nesta política.

Sem prejuízo, dados pessoais regulares e sensíveis que estejam em posse da SLMANDIC, poderão ser conservados/tratados/compartilhados/arquivados e o que mais for necessário, independentemente de solicitação de exclusão pelo titular, para cumprimento de obrigação legal, regulatória evitar fraudes e abusos e/ou garantir o exercício regular de direitos em processo judicial, desde que respeitados todos os princípios e regramentos intrínsecos à proteção de dados pessoais, garantindo-se, inclusive, a vedação de acesso de terceiros desnecessários e a anonimização dos dados, quando possível e necessário.

Quanto aos dados pessoais cujo consentimento do titular foi expressamente dado para fins publicitários, tendo em vista que as campanhas de publicidade da SLMANDIC são recorrentes, estes dados permanecerão armazenados, salvo nas hipóteses de expressa revogação do consentimento e solicitação de exclusão dos referidos dados pelo próprio titular e/ou responsável.

3.6. Meus dados estão seguros?

Sim, trabalhamos para que seus dados estejam permanentemente seguros.

Todos os dados pessoais (regulares e sensíveis) coletados e tratados pela SLMANDIC para efetivação dos atendimentos de saúde médica e odontológica e aos fins de pesquisa são:

  • Armazenados física ou eletronicamente nos respectivos arquivos da área responsável pelo tratamento dos dados pessoais, quando ainda são realizadas atividades de tratamento de dados em razão da contratação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da SLMANDIC;
  • Arquivados física ou eletronicamente, quando a relação contratual já acabou, porém, a instituição tem obrigação de manter os dados pessoais por prazos legais específicos de cada situação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da SLMANDIC;

A SLMANDIC e todas as demais empresas mencionadas nesta política, utilizam-se de meios legalmente requeridos para preservar a privacidade de todos os dados pessoais coletados, independentemente da finalidade. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

  • Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados pessoais coletados;
  • Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  • Autorização de acesso apenas àqueles previamente estabelecidos no local onde são armazenadas as informações coletadas;
  • Imposição de sigilo absoluto àqueles que entrarem em contato com quaisquer informações. Eventual quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será devidamente penalizado nos moldes da legislação brasileira;
  • Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além disso, quanto à segurança física das informações que coleta, trata, armazena e arquiva, a SLMANDIC informa que os seus processos internos são adequados, a fim de evitar acessos não autorizados e eventuais vazamentos de dados pessoais.

Nesse sentido, a SLMANDIC expõe que adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados pessoais de todos os seus alunos, pacientes, funcionários, colaboradores, prepostos, representantes, fornecedores e parceiros. Entretanto, apesar dos procedimentos e sistemas seguros, a SLMANDIC e sua comunidade estão cientes de que existem pessoas de má-fé que buscam acessos não autorizados e trabalhará para que não ocorram.

Assim, a SLMANDIC acredita que se todos aqueles envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais (controladores, operadores e titulares) se empenharem em fazer cada um a sua parte, a privacidade de todos poderá ser preservada. E, por esse motivo, nós incentivamos, primordialmente, que os próprios titulares dos dados pessoais tomem medidas apropriadas, a fim de não facilitar a invasão indevida às suas informações privativas.

Na hipótese de que a SLMANDIC venha a tomar conhecimento de vazamento que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada e acesso acidental ou ilícito dos dados pessoais que trata, durante quaisquer das fases de tratamento e, que, porventura, possa vir a causar graves prejuízos aos titulares, a instituição irá imediatamente:

  • Notificá-lo acerca do incidente;
  • Investigar e fornecer ao titular todas as informações sobre o ocorrido;
  • Tomar as medidas razoáveis para mitigar os efeitos e minimizar danos e;
  • Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Finalmente, pedimos que o titular, caso tome conhecimento de qualquer utilização indevida de seus dados pessoais que possa ser imputada aos funcionários, prepostos ou representantes da SLMANDIC, informe-nos imediatamente, por meio dos canais de comunicação existentes nesta política, para que possamos tomar todas as medidas cabíveis.

Caso você queira saber mais sobre nossas medidas de segurança, pode entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação contidos nesta política.

4 - WEBSITES

4.1. Quais são as páginas a que se aplicam esta política de privacidade?

Se você é usuário de uma das páginas abaixo e quer saber como tratamos as informações pessoais que você compartilha conosco por meio de nossos sites, confira as informações abaixo.

As páginas a que esta política se aplica são:

  1. slmandic.edu.br
  2. slmandicararas.edu.br
  3. medmandic.com.br
  4. medicinadosertao.com.br
  5. iro.com.br

4.2. Quais as informações nós coletamos em nosso site sobre você e para qual finalidade?

Ao acessar as páginas da WEB de quaisquer das empresas pertencentes ao grupo da SLMANDIC, coletamos os seus registros de navegação, em virtude do que dispõe o art.15, do Marco Civil da Internet.

Conforme descrito em detalhes na nossa Política de Cookies, para tais coletas, a SLMANDIC faz uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de sua navegação nas páginas da instituição e das demais empresas relacionadas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.

Também como exposto em nossa Política de Cookies, você poderá controlar os cookies e demais tecnologias por meio das configurações de seu navegador e outras ferramentas.

Você pode também desabilitar nosso uso de cookies e de tecnologias semelhantes que acompanham o seu comportamento em sites para fins de publicidade de terceiros.

Além destas hipóteses, são coletadas informações em nossos sites por meio dos seguintes campos:

  1. Nas páginas referentes às Clínicas, é possível agendar consulta via whatsapp, por meio do compartilhamento de nome completo, CPF e telefone para contato;
  2. Nas abas de publicações, eventos e notícias, você pode compartilhar dados ao realizar comentários identificados por nome, e-mail e website;
  3. Nas abas de download de e-books, coletamos o seu e-mail e nome a fim de te direcionar conteúdos relevantes e que sejam de seu interesse;
  4. Nos campos de cadastro de interesse, solicitamos seu nome, e-mail, telefone, cidade, estado, situação acadêmica e curso, a fim de poder contatá-lo e dar seguimento ao atendimento;
  5. Nos campos de cadastro de inscrição em vestibular, solicitamos nome, e-mail e telefone, a fim de poder contatá-lo e dar seguimento ao atendimento;
  6. No campo de fale conosco, há coleta de dados para continuidade do atendimento;
  7. No campo Central do Candidato, este tem acesso restrito, com login e senha, ao ambiente com informações relevantes relacionadas ao exame;
  8. No formulário de submissão de Projeto ao NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica) são solicitados, para tanto, nome, orientador, e-mail e curso;
  9. No Formulário de Ouvidoria, há coleta de dados para atendimento, mas igualmente é possível fazer reclamação ou denúncia anônima;
  10. Nos campos relacionados à Biblioteca, são solicitadas informações para pesquisas e atendimento.
  11. Nos Links de Portal do aluno, portal do Professor e Portal de Egressos, há acesso restrito, com login e senha, a ambientes próprios.

Caso você concorde expressamente em Termo específico, poderemos ainda utilizar seus dados para enviar publicidades futuras, que possam ser do seu interesse, colaborando, assim, com o desenvolvimento de novos produtos, serviços, eventos e oportunidades promovidas pela SLMANDIC.

4.3. Qual o fundamento legal para que os sites da SLMANDIC tratem os meus dados pessoais?

A SLMANDIC possui fundamento legal para toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais que realiza, inclusive, a realizada em suas páginas web, a saber:

  • Dados pessoais não sensíveis tratados para fins de marketing/vendas/comunicações: nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos I e IX, todos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Dados pessoais não sensíveis tratados em razão de visitas a sites eletrônicos/aplicativos: nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos I, II, V e IX, todos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como pelo art.15, do Marco Civil da Internet (L.12.965/14).

4.4. Com quem e para qual finalidade meus dados podem ser compartilhados?

Se você acessar sites de outras empresas do grupo econômico, seus dados poderão ser compartilhados com a matriz/líder do grupo (SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA, mantenedora da FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC, CNPJ: 04.600.555/0001-25, localizada na Rua Dr. José Rocha Junqueira, nº 13, Bairro: Swift, Campinas/SP).

Além disso, caso você tenha concordado em ceder seus dados para fins de publicidade, ações comerciais e de marketing, seus dados poderão ser compartilhados com a empresa de marketing da Faculdade, qual seja, a AGÊNCIA 12K – MARKETING E PROPAGANDA, CNPJ 28.205.406/0001-20, Rua Waldemar Blatkauskas, 72, Bloco R Andar 2 Sala A, Bairro: Ponte Preta, Campinas/SP.

Para saber mais sobre as possibilidades de compartilhamento de seus dados pessoais ou outras informações que lhe interessem, basta entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação contidos nesta política, em especial: [email protected].

4.5. Quais os meus direitos e como exercê-los?

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SLMANDIC e todas as suas empresas ligadas respeitam e garantem ao titular de dados pessoais, os seguintes direitos:

  • Dar o seu consentimento para que possamos praticar qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais;
  • Revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido;
  • Questionar se a empresa está tratamento algum dado seu que você não saiba;
  • Acessar todos os dados que estão sendo tratados;
  • Corrigir todo e qualquer dado que esteja incorreto;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de qualquer dado desnecessário ou excessivo que esteja sendo tratado por qualquer um;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor dos mesmos serviços ou produtos, mediante pedido expresso;
  • Solicitar a eliminação de todos os dados pessoais tratados pela empresa, mesmo que você já tenha dado consentimento anteriormente;
  • Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta negativa de permissão;
  • Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, na hipótese de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;
  • Solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;

Para exercício de quaisquer um dos direitos acima expostos, o titular deve entrar em contato conosco através do e-mail para [email protected], informando qual direito gostaria de exercer juntamente do motivo.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com a SLMANDIC através dos mesmos canais de comunicação acima mencionados. Serão empreendidos todos os esforços para atender a todos os pedidos realizados pelos titulares no menor espaço de tempo possível.

4.6. Por quanto tempo a SLMANDIC armazena os meus dados?

Para fins de WEBSITE, os dados que deixarem de ser úteis às finalidades propostas serão devidamente eliminados, independentemente de pedido expresso do titular, o qual pode, ainda, solicitar a qualquer momento a exclusão de seus dados que tiverem como base legal o consentimento, por meio dos canais de comunicação contidos nesta política.

Sem prejuízo, dados pessoais regulares e sensíveis que estejam em posse da SLMANDIC, poderão ser conservados/tratados/compartilhados/arquivados e o que mais for necessário, independentemente de solicitação de exclusão pelo titular, para cumprimento de obrigação legal, regulatória evitar fraudes e abusos e/ou garantir o exercício regular de direitos em processo judicial, desde que respeitados todos os princípios e regramentos intrínsecos à proteção de dados pessoais, garantindo-se, inclusive, a vedação de acesso de terceiros desnecessários e a anonimização dos dados, quando possível e necessário.

Quanto aos dados pessoais cujo consentimento do titular foi expressamente dado para fins publicitários, tendo em vista que as campanhas de publicidade da SLMANDIC são recorrentes, estes dados permanecerão armazenados, salvo nas hipóteses de expressa revogação do consentimento e solicitação de exclusão dos referidos dados pelo próprio titular e/ou responsável.

Ainda, no tocante às páginas da WEB de quaisquer das empresas relacionadas à SLMANDIC e que estejam listadas nesta política, serão retidas e mantidas pelos prazos legais contidos no Marco Civil da Internet, as informações referentes ao registros de acesso às aplicações (mínimo de 06 meses) de todos os usuários, salvo decisão judicial que ordene a guarda por prazo superior.

4.7. Meus dados estão seguros?

Sim, trabalhamos para que seus dados estejam permanentemente seguros.

Todos os dados pessoais (regulares e sensíveis) coletados e tratados pela SLMANDIC a partir dos websites são:

  • Armazenados eletronicamente nos respectivos arquivos da área responsável pelo tratamento dos dados pessoais, quando ainda são realizadas atividades de tratamento de dados em razão da contratação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da SLMANDIC;
  • Arquivados eletronicamente, quando a relação contratual já acabou, porém, a instituição tem obrigação de manter os dados pessoais por prazos legais específicos de cada situação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da SLMANDIC;

A SLMANDIC e todas as demais empresas mencionadas nesta política, utilizam-se de meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade de todos os dados pessoais coletados, independentemente da finalidade. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

  • Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados pessoais coletados;
  • Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
  • Autorização de acesso apenas àqueles previamente estabelecidos no local onde são armazenadas as informações coletadas;
  • Imposição de sigilo absoluto àqueles que entrarem em contato com quaisquer informações. Eventual quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será devidamente penalizado nos moldes da legislação brasileira;
  • Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Nesse sentido, a SLMANDIC expõe que adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados pessoais de todos os seus alunos, pacientes, funcionários, colaboradores, usuários de websites, prepostos, representantes, fornecedores e parceiros.

Assim, a SLMANDIC acredita que se todos aqueles envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais (controladores, operadores e titulares) se empenharem em fazer cada um a sua parte, a privacidade de todos poderá ser preservada. E, por esse motivo, nós incentivamos, primordialmente, que os próprios titulares dos dados pessoais tomem medidas apropriadas, a fim de não facilitar a invasão indevida às suas informações privativas.

Contudo, na hipótese de que a SLMANDIC venha a tomar conhecimento de vazamento que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada e acesso acidental ou ilícito dos dados pessoais que trata, durante quaisquer das fases de tratamento e, que, porventura, possa vir a causar graves prejuízos aos titulares, a instituição irá imediatamente:

  • Notificá-lo acerca do incidente;
  • Investigar e fornecer ao titular todas as informações sobre o ocorrido;
  • Tomar as medidas razoáveis para mitigar os efeitos e minimizar danos e;
  • Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Finalmente, pedimos que o titular, caso tome conhecimento de qualquer utilização indevida de seus dados pessoais que possa ser imputada aos funcionários, prepostos ou representantes da SLMANDIC, informe-nos imediatamente, por meio dos canais de comunicação existentes nesta política, para que possamos tomar todas as medidas cabíveis.

Caso você queira saber mais sobre nossas medidas de segurança, pode entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação contidos nesta política.

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