Política de Privacidade

Quando da contratação dos serviços educacionais da instituição (graduação e pós-graduação, tanto presencial, quanto à distância), a SLMANDIC coleta informações de cunho pessoal, capazes de identificar seus alunos, desde o momento em que é preenchido o formulário de inscrição para o vestibular da graduação ou para o curso de pós-graduação escolhido, até a efetivação da matrícula, tais como: nome, número de documentos pessoais (RG, CPF, passaporte/RNE), telefone fixo e celular, e-mail, endereço residencial e profissional, filiação e dados financeiros para emissão de boletos, dentre outros cuja coleta é obrigatória, em razão de regulação do Ministério da Educação (MEC).

Após efetivação da relação contratual entre o aluno e a instituição até seu término, também serão coletados pela instituição outros dados de cunho pessoal e que são obrigatórios, conforme regulamento do MEC: dados financeiros para pagamento das mensalidades, raça, condição socioeconômica, faixa salarial da família, dentre outros.

Além disso, a prestação dos serviços acarretará na geração de outros dados pessoais, de cunho acadêmico, que, por sua vez, também serão capazes de identificá-lo: registro de aluno, histórico escolar, requerimentos, trabalhos acadêmicos, formulários, acesso (entrada e saída) à instituição, acesso (entrada e saída) do portal eletrônico do aluno, dentre outros.

Caso você concorde, poderemos ainda utilizar seus dados para enviar publicidades futuras, que possam ser do seu interesse, colaborando, assim, com o desenvolvimento de novos produtos, serviços, eventos e oportunidades promovidas pela SLMANDIC.

Na hipótese de você ser ou ter sido aluno de pós-graduação com acesso às clínicas da Faculdade, manteremos, além dos dados de aluno, os dados dos tratamentos médicos ou odontológicos realizados.

Todos os dados pessoais (regulares e sensíveis) coletados pela SLMANDIC têm como finalidade primordial o estabelecimento de vínculo contratual do aluno com a Instituição.

Outros objetivos acessórios referentes à coleta de dados pessoais por esta instituição são a melhor gestão, administração, prestação e ampliação dos serviços, adequando-os às preferências do aluno, bem como a criação de novos serviços e produtos a serem oferecidos à comunidade acadêmica.

Nesse sentido, a SLMANDIC possui autorização legal para toda e qualquer atividade de tratamento de dados pessoais que realiza, a saber:

Dados pessoais não sensíveis tratados em razão de inscrição em vestibular e/ou escolha de curso de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu): nestes casos, o tratamento de dados pessoais é autorizado pelo artigo 7º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Dados pessoais sensíveis tratados em razão de inscrição em vestibular e/ou escolha de curso de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu): nestes casos, o tratamento de dados pessoais é autorizado pelo artigo 11, incisos I e II, alínea “a” da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);

Dados pessoais não sensíveis tratados em razão de matrícula em cursos de graduação e/ou pós-graduação (lato sensu e stricto sensu): nestes casos, o tratamento de dados pessoais é autorizado pelo artigo 7º, incisos II e V, ambos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os dados são necessários para a perfeita execução do contrato de prestação de serviços educacionais e serão tratados apenas para esta finalidade específica;

Dados pessoais sensíveis tratados em razão de matrícula em cursos de graduação e/ou pós-graduação (lato sensu e stricto sensu): nestes casos, o tratamento de dados pessoais é autorizado pelo artigo 11, incisos I e II, alínea “a” da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além dos dados cujo tratamento é obrigatório por lei, os dados sensíveis são também necessários para a perfeita execução do contrato de prestação de serviços educacionais e para a segurança dos campi e das pessoas que os utilizam, hipótese na qual estes dados serão tratados mediante consentimento expresso, unicamente para as finalidades aqui mencionadas;

Dados pessoais não sensíveis tratados para fins de marketing/vendas/comunicações: nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelos incisos I e IX, todos do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

No caso de o aluno ser menor de idade (ter 18 anos incompletos), somente há coleta de seus dados pessoais mediante o consentimento livre, expresso e inequívoco do pai, mãe ou responsável, e sempre no melhor interesse do menor/incapaz, em atendimento ao Código Civil, à Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e ao artigo 14 e parágrafos, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Se você for aluno de quaisquer das filiais/unidades estabelecidas em Araras/SP, São Paulo/SP, Rio de Janeiro/RJ, Belo Horizonte/MG, Porto Alegre/RS, Curitiba/PR, Brasília/DF, Vila Velha/ES, Fortaleza/CE ou Arcoverde/PE , seus dados serão compartilhados com a matriz da SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA , mantenedora da FACULDADE SÃO LEOPOLDO MANDIC, CNPJ: 04.600.555/0001-25 , localizada na Rua Dr. José Rocha Junqueira, nº 13, Bairro: Swift, Campinas/SP, visto que as atividades desenvolvidas nas filiais ou unidades o são em nome da matriz, de modo que esta é quem se portará como controladora dos dados, enquanto que as filiais serão tão somente operadoras de dados.

Além disso, caso você tenha concordado em ceder seus dados para fins de publicidade, ações comerciais e de marketing relacionadas às faculdades seus dados poderão ser compartilhados com a empresa de marketing da Faculdade, qual seja, a AGÊNCIA 12K – MARKETING E PROPAGANDA , CNPJ 28.205.406/0001-20, Rua Waldemar Blatkauskas, 72, Bloco R Andar 2 Sala A, Bairro: Ponte Preta, Campinas/SP.

Além destas situações, a SLMANDIC não tem como prática costumeira a divulgação de informações que possam identificá-lo, salvo quando autorizado pelo titular ou em circunstâncias previstas nesta presente política ou em termo de consentimento específico.

Nesse sentido, importante constar que a SLMANDIC está inserida em um grupo constituído por diversas pessoas jurídicas, devidamente listadas nesta política, as quais trabalham em parceria com outras empresas.

Ademais, por ser uma empresa que presta serviços extremamente importantes à sociedade, possui responsabilidades diretas com diversos setores do Poder Público e regulatórios.

Deste modo, seus dados pessoais poderão ser compartilhados, ainda, nas seguintes hipóteses:

Com outras empresas do grupo, que se comprometem a utilizar as informações para os mesmos fins pelos quais foram originalmente coletados; inclusive mediante o consentimento do titular, quando necessário;

Com empresas do grupo, para fins estatísticos e de pesquisa com objetivos acadêmicos (anônimos, sempre que possível), resguardados os direitos e deveres da instituição e do titular protegidos por outros regramentos específicos, além da LGPD;

Com empresas do grupo e/ou parceiras e fornecedoras, mediante coleta do consentimento livre, expresso e inequívoco do titular, visando desenvolvimento das atividades publicitárias e comerciais da SLMANDIC;

Para garantia da proteção dos direitos, interesses, propriedade e segurança da SLMANDIC e suas empresas coligadas em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;

Nos casos em que o compartilhamento seja necessário para garantir a proteção aos direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

Nos casos em que a legislação exija tal compartilhamento;

Nos casos em que a execução de seus contratos exija tal compartilhamento;

Nas hipóteses de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação, dissolução ou quaisquer outras transações e alterações societárias envolvendo a SLMANDIC, caso a transferência das informações seja necessária para a continuidade da prestação dos serviços contratados por você;

Para investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas ou reais, ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da SLMANDIC, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações, assim como sistemas de ensino ou saúde.

A SLMANDIC poderá cientificar os respectivos titulares sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação/compartilhamento de dados pessoais, nos termos do que foi exposto anteriormente, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por ordem judicial ou, finalmente, se a requisição for emergencial.

Caso seja necessária coleta de consentimento livre, expresso e inequívoco do titular para realização de compartilhamento de seus dados pessoais, a SLMANDIC se compromete e colhê-lo e, no mesmo ato, explicar, detalhadamente, como ocorrerá o compartilhamento, as razões e quais dados serão utilizados.

A SLMANDIC ainda se resguarda o direito de contestar quaisquer pedidos de compartilhamento de dados pessoais que julgar excessivos, vagos ou provenientes de autoridades incompetentes.

Para saber mais sobre as possibilidades de compartilhamento de seus dados pessoais ou outras informações que lhe interessem, basta entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação contidos nesta política, em especial: privacidade@slmandic.edu.br.

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a SLMANDIC e todas as suas empresas ligadas respeitam e garantem ao titular de dados pessoais, os seguintes direitos:

Dar o seu consentimento para que possamos praticar qualquer atividade de tratamento de seus dados pessoais;

Revogar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente concedido;

Questionar se a empresa está tratamento algum dado seu que você não saiba;

Acessar todos os dados que estão sendo tratados;

Corrigir todo e qualquer dado que esteja incorreto;

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de qualquer dado desnecessário ou excessivo que esteja sendo tratado por qualquer um;

Solicitar a portabilidade de seus dados a outro fornecedor dos mesmos serviços ou produtos, mediante pedido expresso;

Solicitar a eliminação de todos os dados pessoais tratados pela empresa, mesmo que você já tenha dado consentimento anteriormente;

Receber informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências desta negativa de permissão;

Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, na hipótese de descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados;

Solicitar a revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade;

Ademais, cada requisição de exclusão completa dos dados pessoais deverá ser analisada individualmente, já que existem diversos dados pessoais que a instituição não poderá excluir, mesmo a pedido do interessado, a fim de cumprir todas as obrigações impostas pela legislação brasileira, já que lhe é colocado um prazo mínimo de guarda, armazenamento e arquivamento dos referidos dados pessoais (legislação da internet, trabalhista, previdenciária, saúde, educação, etc).

Para exercício de quaisquer um dos direitos acima expostos, o titular deve entrar em contato conosco através do e-mail para privacidade@slmandic.edu.br, informando qual direito gostaria de exercer juntamente do motivo.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com a SLMANDIC através dos mesmos canais de comunicação acima mencionados. Serão empreendidos todos os esforços para atender a todos os pedidos realizados pelos titulares no menor espaço de tempo possível.

Os dados que deixarem de ser úteis às finalidades propostas serão devidamente eliminados, independentemente de pedido expresso do titular, o qual pode, ainda, solicitar a qualquer momento a exclusão de seus dados que tiverem como base legal o consentimento, por meio dos canais de comunicação contidos nesta política.

Sem prejuízo, dados pessoais regulares e sensíveis que estejam em posse da SLMANDIC, poderão ser conservados/tratados/compartilhados/arquivados e o que mais for necessário, independentemente de solicitação de exclusão pelo titular, para cumprimento de obrigação legal, regulatória evitar fraudes e abusos e/ou garantir o exercício regular de direitos em processo judicial, desde que respeitados todos os princípios e regramentos intrínsecos à proteção de dados pessoais, garantindo-se, inclusive, a vedação de acesso de terceiros desnecessários e a anonimização dos dados, quando possível e necessário.

Quanto aos dados pessoais cujo consentimento do titular foi expressamente dado para fins publicitários, tendo em vista que as campanhas de publicidade da SLMANDIC são recorrentes, estes dados permanecerão armazenados, salvo nas hipóteses de expressa revogação do consentimento e solicitação de exclusão dos referidos dados pelo próprio titular e/ou responsável.

Sim, trabalhamos para que seus dados estejam permanentemente seguros.

Todos os dados pessoais (regulares e sensíveis) coletados e tratados pela SLMANDIC para efetivação de qualquer prestação são:

Armazenados física ou eletronicamente nos respectivos arquivos da área responsável pelo tratamento dos dados pessoais, quando ainda são realizadas atividades de tratamento de dados em razão da contratação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da SLMANDIC;

Arquivados física ou eletronicamente, quando a relação contratual já acabou, porém, a instituição tem obrigação de manter os dados pessoais por prazos legais específicos de cada situação. Em casos excepcionais, são contratados servidores externos junto às empresas de confiança da SLMANDIC;

A SLMANDIC e todas as demais empresas mencionadas nesta política, utilizam-se de meios legalmente requeridos para preservar a privacidade de todos os dados pessoais coletados, independentemente da finalidade. Desta forma, adota as seguintes precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:

Métodos padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados pessoais coletados;

Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;

Autorização de acesso apenas àqueles previamente estabelecidos no local onde são armazenadas as informações coletadas;

Imposição de sigilo absoluto àqueles que entrarem em contato com quaisquer informações. Eventual quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será devidamente penalizado nos moldes da legislação brasileira;

Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações.

Além disso, quanto à segurança física das informações que coleta, trata, armazena e arquiva, a SLMANDIC informa que está constantemente adequando todos os seus processos internos, a fim de evitar acessos não autorizados e eventuais vazamentos de dados pessoais.

Nesse sentido, a SLMANDIC expõe que adota os melhores esforços, no sentido de preservar a privacidade dos dados pessoais de todos os seus alunos, pacientes, funcionários, colaboradores, prepostos, representantes, fornecedores e parceiros.

Assim, a SLMANDIC acredita que se todos aqueles envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais (controladores, operadores e titulares) se empenharem em fazer cada um a sua parte, a privacidade de todos poderá ser preservada. E, por esse motivo, nós incentivamos, primordialmente, que os próprios titulares dos dados pessoais tomem medidas apropriadas, a fim de não facilitar a invasão indevida às suas informações privativas.

Contudo, na hipótese de que a SLMANDIC venha a tomar conhecimento de vazamento que resulte na destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada e acesso acidental ou ilícito dos dados pessoais que trata, durante quaisquer das fases de tratamento e, que, porventura, possa vir a causar graves prejuízos aos titulares, a instituição irá imediatamente:

Notificá-lo acerca do incidente;

Investigar e fornecer ao titular todas as informações sobre o ocorrido;

Tomar as medidas razoáveis para mitigar os efeitos e minimizar danos e;

Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018).

Finalmente, pedimos que o titular, caso tome conhecimento de qualquer utilização indevida de seus dados pessoais que possa ser imputada aos funcionários, prepostos ou representantes da SLMANDIC, informe-nos imediatamente, por meio dos canais de comunicação existentes nesta política, para que possamos tomar todas as medidas cabíveis.

Caso você queira saber mais sobre nossas medidas de segurança, pode entrar em contato conosco por meio dos canais de comunicação contidos nesta política, em especial privacidade@slmandic.edu.br.