Transparência e Compliance

A Faculdade São Leopoldo Mandic conta com um rigoroso Programa de Compliance, em cumprimento à Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, regulamentada pelo Decreto nº 11.129/22, sendo, possivelmente, a primeira Instituição de Ensino Superior no Brasil a adotar mecanismos e procedimentos internos de controle relacionados à aplicação de Códigos de Ética e de Conduta Acadêmica e Empresarial no âmbito da faculdade, sua mantenedora Sociedade Regional de Ensino e Saúde (SRES).

Em novembro de 2015, a SRES aprovou o Código de Ética e de Conduta Acadêmica e Empresarial e instituiu o Comitê de Compliance, disciplinado pelo Regimento Interno da Instituição.

Cabe ao Comitê de Compliance da Instituição criar e efetivar normas complementares ao Código de Ética e de Conduta Acadêmica e Empresarial. Atuar de forma preventiva, realizando treinamentos, monitoramentos e interações com os colaboradores, docentes, estudantes e parceiros com o objetivo de cumprir seu Código. Além disso, é responsável por analisar as denúncias e reclamações recebidas pelos canais de comunicação.

Canais de Comunicação

E-mail: compliance@slmandic.edu.br
Formulário (garantia de sigilo e confidencialidade)
Carta postal: Rua Dr. José Rocha Junqueira, 13 – Ponte Preta, Campinas – SP, 13045-755. Aos cuidados do Compliance Officer
Atendimento pessoal por quaisquer membros do Comitê de Compliance
E-mail: compliance@hospitalslmandic.com.br

O cumprimento das regras do Código é obrigatório para todas as pessoas que se relacionam profissional ou academicamente – os colaboradores, os docentes, os estudantes e os parceiros (prestadores de serviços a qualquer título) – com a Sociedade Regional de Ensino e Saúde (Faculdade São Leopoldo Mandic e suas unidades: Faculdade São Leopoldo Mandic de Araras; Faculdade São Leopoldo Mandic de Limeira; Faculdade de Medicina do Sertão).

O Código de Ética e de Conduta Acadêmica e Empresarial e o Regimento Interno estão disponíveis para consulta na Intranet JUNTOS E EM COMPLIANCE!

A Faculdade São Leopoldo Mandic conta com um rigoroso programa de Compliance, voltado para o cumprimento da lei de probidade empresarial (Lei nº 12.846, de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 2015), sendo talvez a primeira Instituição de Ensino Superior no Brasil a adotar mecanismos e procedimentos internos de controle relacionados à aplicação de códigos de ética e de conduta acadêmica e empresarial no âmbito da faculdade, sua Mantenedora e das demais mantidas e unidades.

A Política de Transparência e Compliance também destina-se a orientar as atividades de Ouvidoria,departamento que estabelece um canal de comunicação entre a direção da São Leopoldo e a comunidade acadêmica, atendendo a sugestões e reclamações para que sejam solucionadas de forma transparente e satisfatória aos usuários da instituição.

Sendo assim, se por um lado a função da Ouvidoria é dar transparência administrativa ao tratamento das questões relacionadas ao funcionamento da Faculdade, por outro o setor de Compliance é o responsável pela verificação do cumprimento das leis e normas internas da São Leopoldo.

termo Compliance, mais difundido no meio empresarial, tem origem na língua inglesa e deriva do verbo “to comply [with]”. Significa estar em conformidade com leis e normas regulamentares.

Usualmente, os sistemas de Compliance estão relacionados apenas a questões de auditoria contábil/financeira. No entanto, o Programa de Compliance desenvolvido para a São Leopoldo Mandic tem a finalidade principal de atender ao novo marco regulatório de probidade empresarial e combate à corrupção.

Desta forma, a Faculdade criou um comitê responsável por analisar as sugestões ou reclamações direcionadas para o canal de Compliance e auxiliar a direção da São Leopoldo na fiscalização do cumprimento do Código de Ética e Conduta e das leis, decretos e outras normas aplicáveis às atividades dos seus profissionais e alunos.

Gestão da transparência e compliance

Em novembro de 2015, a São Leopoldo Mandic aprovou o Código de Ética e Conduta, cujo cumprimento é fiscalizado pelo Comitê de Compliance da Faculdade. O Comitê tem a atribuição de promover a regulamentação de normas complementares ao Código e verificar o cumprimento das leis e regras da instituição.

A gestão do Compliance é uma responsabilidade do comitê, aplicando-se a todos os profissionais do corpo administrativo e integrantes da comunidade acadêmica, incluindo docentes e discentes.

Canais de ouvidoria e compliance

O Comitê de Compliance também tem a atribuição de dirimir dúvidas, arbitrar conflitos e receber sugestões, críticas, reclamações e denúncias.

As denúncias devem ser encaminhadas, por escrito, ao compliance officer da Faculdade, através de um dos seguintes canais:

Formulário de compliance

a) Carta postal enviada aos cuidados do Compliance Officer para o endereço da sede, na Rua Dr. José Rocha Junqueira, 13 – Ponte Preta, Campinas – SP, 13045-755.

O compliance officer se encarregará de submeter as demandas ao Comitê de Compliance, analisando os fatos mediante procedimento de apuração interna.

Já para a Ouvidoria, os contatos são:

a) E-mail direcionado para ouvidoria@slmandic.edu.br;

b) Atendimento pessoal, no primeiro andar do Bloco C da unidade Campinas.

Responsabilidade

O Código de Ética e Conduta da Faculdade estabeleceu os princípios e diretrizes que devem ser seguidos pelos profissionais e alunos da São Leopoldo Mandic.

O cumprimento das regras do Código é obrigatório para todas as pessoas que se relacionam profissional ou academicamente com São Leopoldo Mandic. Assim, o Comitê de Compliance supervisiona a atuação do corpo administrativo da Faculdade e dos integrantes da comunidade acadêmica, por meio de mecanismos e procedimentos de diligência que foram estabelecidos para verificar o cumprimento das leis e normas internas, de acordo com o regulamento da instituição.

Aplicação e vigência

O disposto nesta Política aplica-se, imediatamente, aos funcionários administrativos e docentes da São Leopoldo Mandic, bem como deve ser respeitado e observado por todos os alunos e demais pessoas que desejarem manter relações profissionais e/ou acadêmicas com a Faculdade.

O Comitê de Compliance está incumbido de regulamentar os princípios e diretrizes estabelecidos pela direção da Faculdade no Código de Ética e Conduta da São Leopoldo Mandic, aprovado em novembro de 2015, de forma complementar às disposições desta Política.

O Código de Ética e de Conduta Acadêmica e Empresarial e o Regimento Interno do Comitê estão disponíveis para consulta nas Secretarias e Bibliotecas de todas as unidades da Faculdade São Leopoldo Mandic.