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Capacitação em Direito na Odontologia (MEC)

Código do curso: 5150

Nível: Capacitação

Público-alvo:

Graduados e Pós-Graduados em Odontologia.

Unidade: Fortaleza

Status:
Vagas Encerradas

Investimento:
4 x R$ 400,00

Pré-matrícula:
R$ 100,00

Periodicidade:
Mensal

Dia(s) da Semana:
Sexta-feira e sábado (Mensal)

Duração:
04 meses

Carga horária:
48 horas/aula.

Início:
17/09/2021

Horário:
Ver observações abaixo*

Coordenador: Prof. Grace Castelo Branco Freitas

Objetivo do curso

- Oferecer aos profissionais da Odontologia conhecimento básico na área do Direito a fim de compreender as repercussões legais advindas da relação com o paciente;

- Orientar os profissionais da Odontologia em relação à elaboração da documentação legal necessária para resguardar a relação paciente - cirurgião dentista, inclusive o que deve constar no prontuário e contratos;

- Informar aos profissionais da Odontologia os meios legais de defesa em caso de processo civil e administrativo. 



Minicurrículo do Coordenador

Mestre em Odontologia (área de concentração em Ortodontia - Universidade CEUMA); 
Mestranda em Ciências Jurídico - Política - Universidade Portugalense (Cidade do Porto/ Portugal);
Especialista em Ortodontia e Ortopedia Facial (ABO-MA);
Especialista em Direito Público (Anhanguera -SP); 
Especialista Ciências Jurídico - Política (CECGP-MA);
Graduação em Odontologia (UFPE); 
Graduação em Direito (Faculdade São Luís);  
Docente nos Cursos de Pós-Graduação em Odontologia, nível de Especialização, nas áreas de Ortodontia, Bioética, Biodireito, Direito Médico, Consumidor, Ética e Legislação; 
Atuou como Advogada, Auditora Odontológica, Perita Judicial e prestou consultoria e assessoria jurídica na área de saúde; 
Atualmente atua com Tabeliã-Registradora no Cartório de Registro Civil com Funções Notariais - Juacema/ Jaguarari - BA.

Programação

Horário do curso: Sexta-feira: Das 14h às 18h e Sábado: Das 08h às 18h.

ATENÇÃO:

Programação do primeiro dia de aula:

14h- Horário de chegada na instituição;

14h30 - Entrega da documentação e assinatura do contrato;

15h - A abertura do curso com a presença do Diretor de Pós-graduação e Pesquisa da SLMANDIC. 

SLMandic reserva o direito de não iniciar o curso na data acima prevista se o número mínimo de alunos não for atingido. Ao inscrito, cabe esperar a confirmação da data de início pelo Departamento Comercial para que as providências sejam tomadas.

Conteúdo Programático:

MÓDULO 01 - NOÇÕES DO ORDENAMENTO JURÍDICO 

UNIDADE 01

1. Conceito de Odontologia Defensiva - defesa dos Direitos do Odontólogo em decorrência da atividade perante os pacientes;

2. Abordagem simplificada e descontraída dos institutos jurídicos com o intuito de deixar o Cirurgião-Dentista apto a desenvolver seu trabalho de forma segura. 

UNIDADE 02

Noções de Responsabilidade e Tipos de Processos 

1. O Cirurgião-dentista como sujeito de direitos e obrigações na esfera jurídica;

2. O Que é responsabilidade? 

3. Aspectos Constitucionais e contextualização da responsabilidade;

4. Tipos de Responsabilidade (civil, administrativa, criminal, tributária, trabalhista, etc.);

5. Responsabilidades decorrentes da relação cirurgião-dentista/paciente (administrativa, civil e criminal) e a Odontologia Defensiva: prevenção (ANÁLISE DE CASOS).

 UNIDADE 03 

Responsabilidade Civil Odontológica 

1. Quando o Cirurgião-Dentista age com imprudência, negligência ou imperícia;

2. O risco da atuação em área diferente de sua especialização;

3. O que exclui a responsabilidade do Cirurgião-Dentista;

4. Quando a clínica responderá por ato do cirurgião-dentista (mesmo quando não for funcionário) ou de funcionários;

5. Responsabilidade de meio e de resultado;

6. Atividade estética como obrigação de resultado;

7. Responsabilidade pela utilização de anestesia;

8. Reparação do dano: formas de reparação;

9. Valores das indenizações (ANÁLISE DE CASOS).

UNIDADE 04 

A relação cirurgião-dentista/paciente como relação de consumo 

1. Consumidor;

2. Fornecedor;

3. O paciente como consumidor e o cirurgião-dentista como fornecedor;

4. Implicações da aplicação do CDC nas relações cirurgião-dentista/paciente (ANÁLISE DE CASOS).

Módulo 02 - Como se defender – Legislação Civil e Consumerista

UNIDADE 05 

Noções de Prova no direito; 

1. Prova Documental;

2. Prova testemunhal;

3. Ata notarial;

4. Prova pericial (ANÁLISE DE CASOS).

UNIDADE 06 

Noções de Obrigações e Contratos no Direito Civil e no Código de Defesa do Consumidor; 

Classificação dos contratos (verbal e escrito);

Contrato de adesão;

Obrigações Contratuais (gerais e específicas);

Cláusulas pré-contratuais: deveres de boa-fé;

Cláusulas pós-contratuais;

Contrato de prestação de serviços. 

UNIDADE 04 

Documentos e contratos necessários para a prática segura da odontologia 

1. O Contrato de prestação de serviços odontológicos; 

2. Cláusulas imprescindíveis;

3. Validade da cláusula de não indenizar;

4. Termo de Ciência de procedimentos e seu papel preventivo;

5. Termo de consentimento de procedimento;

6. Prontuário;

7. Solicitação de exames (ANÁLISE DE CASOS).

Módulo 03 

Quando a relação com o paciente pode levar o cirurgião-dentista a perder a profissão; 

Legislação Odontológica.

UNIDADE 05 

Código de ética e Disciplina do Conselho Federal de Odontologia; 

Código de ética Odontológico; 

Processo Administrativo disciplinar do Cirurgião-Dentista por infração aos preceitos da profissão; 

Código de Processo de Ético Odontológico (ANÁLISE DE CASOS).

UNIDADE 06 

Marketing em Odontologia - O que podemos e o que não podemos (ANÁLISE DE CASOS).

MÓDULO 4

PRÁTICA JURÍDICA DEFENSIVA 

1. Prontuário;

2. Contratos: Endodontia; implantodontia; ortodontia; Clínica geral; Dentística; Prótese; 3. Termo de ciência de procedimentos;

4. Termo de Consentimento de procedimento (FORNECIMENTO DE MODELOS); 

5. A Judicialização da atividade odontológica e aumento das demandas e alternativas à judicialização - Encerramento Aula Final - Conclusão do Curso. 

Vamos Praticar!!!

Corpo Docente

Atrativos

Os alunos do Curso de Odontologia Defensiva, a partir do conteúdo apreendido, desenvolverão seu trabalho de forma segura, no que diz respeito ao conhecimento dos seus direitos e consequente proteção contra processos administrativos (CFO/CRO) e processos judiciais e ainda meios de cobranças de honorários pendentes. 

Carga horária: 48 horas/aula.

Login de acesso pessoal, a partir de qualquer terminal conectado à internet ao Portal de Periódicos da CAPES, e outras bases científicas disponibilizadas pela Faculdade São Leopoldo Mandic.

Saiba como utilizar em: https://www.slmandic.edu.br/wp-content/uploads/2019/08/SLM.BIB_.M7-00-Manual-para-acesso-aos-Peri%C3%B3dicos-do-CAPES-nv.pdf

Estrangeiros

a) Inscreva-se on-line ou através do Departamento Comercial pelo telefone 0800 941 7 941.​

b) Pré-matrícula:

Efetuar o pagamento correspondente a pré-matrícula no curso através de boleto bancário se possuir CPF, cartão de crédito ou por Câmbio Internacional.

c) Matrícula:

*​​ Para que a Instituição considere o aluno devidamente matriculado na turma, este deverá realizar o pagamento antecipadamente das três mensalidades logo no primeiro dia de aula, em moeda brasileira (Real) e realizar a assinatura do Contrato.

As demais parcelas deverão ser pagas a partir do segundo módulo mensalmente nos vencimentos para todo dia 05, 10, 15 ou 20 de cada mês, onde deverá optar no ato da contratação do curso.

Segue abaixo os dados bancários para pagamento através de Câmbio Internacional.

Ordens de Pagamento em USD 

Through: BANK OF NEW YORK 

New York - EUA 

BIC SWIFT: IRVTUS3N 

ABA: 053000196 

Account number: 6550422632 

Beneficiary Bank: BANCO ITAÚ S/A 

São Paulo - Brasil 

BIC SWIFT: ITAUBRSP 

Beneficiary Customer: SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚSE SS LTDA

Branch: 6393 

Account number: 03477-9

d)  Documentação necessária a ser apresentada no primeiro dia de aula:

  • ​Certidão de nascimento ou casamento - consularizada;
  • Passaporte onde constem: Dados pessoais e Carimbo e Visto de entrada no país;
  • RNE - Registro Nacional Estrangeiro ou seu protocolo junto à Polícia Federal, este com visto e autorização de permanência no país e indicação do período de permanência;
  • Comprovante de Residência recente (últimos três meses).  
  • 1 foto 3 x 4 de ângulo frontal de fundo neutro que poderá ser digitalizada.

e) No primeiro dia de aula, é necessário trazer o diploma de graduação original traduzido por tradutor público juramentado e consularizado que será digitalizado pela secretaria.

Obs.: A instituição considera o aluno regularmente matriculado após a entrega de todos os documentos citados.

Todos os trabalhos, provas e demais atividades escritas deverão ser feitos em Língua Portuguesa.

Formas de Pagamento

Forma de Pagamento da Pré-Matrícula: Boleto bancário ou cartão de crédito (parcela mínima de R$ 500,00 em até 6x).

Formas de Pagamentos das Mensalidades: Os pagamentos das mensalidades deverão ser efetuados por meio de boletos bancários que terá o vencimento até 5 dias antes do início do curso. No caso de estrangeiros, o aluno deve pagar antecipadamente três mensalidades logo no primeiro dia de aula, em moeda brasileira (Real). As demais parcelas deverão ser pagas a partir do segundo módulo mensalmente nos vencimentos para todo dia 05, 10, 15 ou 20 de cada mês, onde deverá optar no ato da contratação do curso.

Reembolso/Transferências das Pré-Matrículas:

Reembolso:

(1) Caso o(a) inscrito(a) encaminhe solicitação de desistência do Curso nos termos supra referidos, até 20 (vinte) dias antes da data de seu início, a Faculdade São Leopoldo Mandic reembolsará o equivalente a 80% (oitenta por cento) do valor correspondente ao investimento, sendo que os 20% (vinte por cento) restantes são considerados despesas administrativas;

(2) Caso encaminhe solicitação de desistência do Curso nos termos supra referidos após o seu início, o(a) inscrito(a) perderá o direito ao reembolso do valor referente ao Curso, mesmo que não tenha frequentado as aulas, tendo em vista as disposições da legislação aplicável, do Regimento Geral da Pós-Graduação da Instituição e, ainda, pelo fato de que os Cursos são oferecidos com base no número de inscritos, considerando-se nesse caso a vaga preenchida pelo(a) desistente;

(3) Para inscrito(a)s em Cursos denominados “Vagas Remanescentes/Início imediato”, caso o(a) inscrito(a) encaminhe solicitação de desistência do Curso nos termos supra referidos até 20 (vinte) dias antes da data do próximo módulo, a Faculdade São Leopoldo Mandic reembolsará 80% (oitenta por cento) do valor correspondente ao investimento, sendo que os 20% (vinte por cento) restantes são considerados despesas administrativas.

Observação importante: Se o Curso não ocorrer ou for adiado por qualquer motivo, pela Instituição, o(a) inscrito(a) terá direito a reembolso de 100% (cem por cento) do valor pago a título de pré-matrícula, independente do período em que o(a) mesmo(a) tenha ciência desse remanejamento.

O(A) inscrito(a), uma vez ciente desse remanejamento e optando pela desistência do Curso, a devolução será de 80% do valor pago da pré-matrícula.

Seleção e matrícula

a) Inscrição:​

Inscreva-se on-line ou através do Departamento Comercial pelo telefone 0800 941 7 941.​

b) Pré-matrícula:​

Efetuar o pagamento correspondente a pré-matrícula no curso através de boleto bancário ou cartão de crédito.​

Somente serão considerados pré-matriculados aqueles que efetuarem o pagamento da inscrição até a data do vencimento do boleto. Vale ressaltar, porém, que a faculdade reserva o direito de efetivar a matrícula de acordo com a ordem dos pagamentos dos boletos, respeitando o número de vagas em cada turma. Caso a confirmação do pagamento ocorra após o preenchimento das vagas disponíveis, o candidato ao curso receberá o reembolso do valor pago.​

c) Matrícula:​

*​​ Para que a Instituição considere o aluno devidamente matriculado na turma, este deverá realizar o pagamento da 1ª parcela da mensalidade através de boleto bancário, que terá o vencimento até 5 dias antes do início do curso e no primeiro dia aula realizar a assinatura do Contrato. 

As demais parcelas deverão ser pagas com o vencimentos para todo dia 05, 10, 15 ou 20 de cada mês, onde deverá optar no ato da contratação do curso.​

d) Documentação necessária a ser apresentada no primeiro dia de aula:

Certidão de nascimento ou casamento;

RG (Carteira de Habilitação não substitui esse documento);

CPF;

Carteira profissional (Ex.: CRO-UF, CRM-UF, etc..);

Comprovante de Residência (últimos três meses);

1 foto 3 x 4 de ângulo frontal de fundo neutro que poderá ser digitalizada.​

e) No primeiro dia de aula, é necessário trazer o diploma de graduação original que será digitalizado pela secretaria.​

 Obs.: A instituição considera o aluno regularmente matriculado após a entrega de todos os documentos citados. 

Política de desconto

Descontos Especiais:

Desconto de 30% na taxa de pré-matrícula para pagamentos efetuados até o dia 31/07/2020, 20% para aqueles realizados até o dia 30/09/2020 e desconto de 10% na taxa de pré-matrícula para pagamentos efetuados até o dia 10/09/2021.

Descontos Vigentes:

Desconto de 10% nas mensalidades para ex-alunos da Faculdade São Leopoldo Mandic, com exceção daqueles que fizeram cursos de módulo único ou que tenham concluído um curso com duração inferior a 12 meses, nas unidades Campinas, Brasília, Curitiba, Rio de Janeiro, Fortaleza, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Vila Velha.

Para ex-alunos de Graduação da Faculdade São Leopoldo Mandic, que for realizar seu primeiro curso de pós-graduação, exceto cursos de Módulo único, tem desconto de 15% nas mensalidades e 50% na pré-matrícula.

Alunos que desejarem pagar semestralmente à vista, tem desconto de 3% sobre as mensalidades;

Para os pagamentos realizados anualmente à vista, concedemos desconto de 4% sobre as mensalidades;

Para cursos com duração superior a 12 meses, quando todas as mensalidades do curso são pagas à vista, o desconto é de 7% sobre as mensalidades.

Os descontos não serão concedidos para as pré-matrículas, com exceção dos ex-alunos de Graduação da Faculdade São Leopoldo Mandic, que for realizar seu primeiro curso.

Contato

Departamento Comercial da Faculdade São Leopoldo Mandic

Telefone: 0800 941 7 941

E-mail: [email protected]

Site: www.slmandic.edu.br

Atendimento via WhatsApp: (19) 99228-8781​

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Localização

Rua Padre Valdevino, 1415 - Aldeota, Fortaleza - CE, 60135-041
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