Um médico precisa ter CNPJ?
Essa é uma dúvida bem comum entre médicos e a resposta para essa pergunta é: depende.
A necessidade e obrigatoriedade de um CNPJ vai depender dos objetivos e contexto em que esse profissional está inserido.
Neste artigo, você vai entender melhor do que se trata um CNPJ, sua necessidade para médicos e profissionais da saúde e suas vantagens e desvantagens.
O que é o CNPJ Médico?
Antes de falarmos especificamente sobre o contexto da Medicina, é importante que você entenda o que é um CNPJ.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um número de registro obrigatório e essencial para toda empresa e organização no Brasil, permitindo a operação, emissão de notas fiscais, acesso a serviços bancários, entre outros.
Para isso, no momento da abertura do CNPJ, serão exigidas as seguintes informações sobre a empresa ou organização em questão:
- Natureza jurídica: escolher o tipo de empresa que se pretende abrir (MEI, ME, LTDA, etc.).
- Atividade econômica: definir a atividade da empresa através do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
- Registro da empresa: realizar o registro na Junta Comercial do Estado, prefeitura e outros órgãos, dependendo da atividade.
- Formulários de cadastro na Receita Federal.
Existe diferença entre o CNPJ Médico e o CNPJ Tradicional?
A verdade é que não existe um CNPJ Médico. O que vai definir se um CNPJ é aplicável para a realização das atividades de um profissional, empresa ou organização de saúde é a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE).
Com base no CNAE, é definido qual o regime tributário mais adequado e quais impostos e alíquotas a empresa deve pagar. Em alguns casos, certas atividades econômicas se enquadram em regimes tributários especiais com benefícios fiscais.
Além disso, o CNAE também serve como base para a liberação de alvarás e licenças.
Médico precisa de CNPJ?
De modo geral, não é obrigatório que um médico tenha um CNPJ ativo, uma vez que muitos optam pela atuação como autônomos, ou pessoa física.
Para esses profissionais, é possível emitir Notas Fiscais com o próprio nome, utilizando seu CPF, enquadrando-se no que chamamos de Pessoa Física.
Já para profissionais que prestam serviços para empresas ou convênios de saúde, o CNPJ passa a ser necessário para a emissão de Notas Fiscais pelos serviços prestados. Ademais, ao utilizar um CNPJ, esses profissionais passam a atuar como Pessoas Jurídicas e podem economizar no pagamento de impostos.
O CNPJ também pode virar uma exigência a depender das empresas para as quais o profissional trabalha. Isso porque algumas exigem que seus prestadores de serviço atuem como Pessoas Jurídicas e não Físicas.
Outra situação em que o CNPJ passa a ser obrigatório é na abertura de sociedade. Caso um médico opte por se associar a outro profissional na abertura de clínica ou consultório, deverá ser aberta uma sociedade com CNPJ próprio.
Vantagens do CNPJ para médicos
Ter ou não ter um CNPJ, como você já viu, não é necessariamente obrigatório, mas, aqueles que optam por ter esse registro podem ter acesso a certos benefícios e vantagens.
Escolha do Regime Tributário
Na abertura de um CNPJ, o médico pode reduzir sua carga tributária a partir da escolha do Regime Tributário mais vantajoso para suas atividades:
- Simples Nacional (tributação unificada);
- Lucro Presumido (utiliza uma margem de lucro estimada para calcular impostos);
- Lucro Real (baseia a tributação no lucro líquido efetivo da empresa).
Acesso a linhas de crédito
O médico que possui um CNPJ também tem acesso a Linhas de Crédito Empresarial, que podem ser utilizadas para investir em equipamentos, infraestrutura etc.
Maior profissionalização
Para uma questão de Mercado, o CNPJ proporciona ao médico uma imagem muito mais profissional ao transmitir comprometimento com a profissão e um trabalho de qualidade.
Ademais, o CNPJ facilita o fechamento de parcerias com outras empresas e outros profissionais da área da saúde, ampliando sua rede de contatos e oferecendo mais oportunidades de negócios.
Além disso, atuar através de um CNPJ possibilita uma rotina mais flexível de trabalho, com horários definidos a partir das preferências ou necessidades do profissional.
Responsabilidades
É importante lembrar que, além de benefícios e praticidade, a abertura de um CNPJ implica certas obrigações e responsabilidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Para garantir que todas estas questões estejam dentro dos conformes, é comum que os profissionais procurem por empresas de contabilidade, visto o risco de sanções e penalidades.
