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Termos e condições para o uso do aplicativo Mandic

Quem deve utilizar o aplicativo Mandic?

O aplicativo Mandic é plataforma educacional e faz parte do projeto de ensino da Faculdade São
Leopoldo Mandic. Desta forma, o aplicativo é de uso obrigatório de discentes e docentes
vinculados em algum dos cursos e eventos ofertados pela Faculdade São Leopoldo Mandic.

Para o uso do aplicativo Mandic serão coletados e tratados dados pessoais dos usuários.

Ao coletar estes dados pessoais, a Faculdade São Leopoldo Mandic agirá na qualidade de
controlador desses dados nos termos da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais – LGPD).

A finalidade deste Termo é esclarecer quais informações são coletadas dos usuários, pelo
aplicativo Mandic, de propriedade da Faculdade São Leopoldo Mandic e, como podem ser
utilizadas.

Funcionalidades do aplicativo Mandic

Este aplicativo permite que o usuário tenha acesso a funcionalidades e facilidades propiciadas
pela São Leopoldo Mandic, dentre elas:
– Solicitação de documentos perante a Secretaria;
– Reserva e Empréstimo de Livros na Biblioteca;
– Teste COVID-19 para ingresso no Campus;
– Consulta ao curso e disciplinas cursadas, inclusive datas de avaliações, horários das aulas, faltas
e notas;
– Solicitação de reparo/manutenção da estrutura física da Faculdade;
– Mapa Virtual do Campus;
– Acesso ao Campus por meio da tecnologia NFC do celular;
– Interface com a Atlética da Faculdade;
– Recebimento de avisos sobre documentos a serem retirados/entregues, data de avaliações,
proximidade de término de empréstimo de livro na Biblioteca, permissão ou proibição de
ingresso no Campus por conta da COVID-19.

Coleta de Informações

A Faculdade São Leopoldo Mandic informa aos seus usuários, sejam eles visitantes, alunos de
cursos presenciais, semipresenciais ou on-line, que capta informações pessoais capazes de
identificá-los.

– Nome Completo: Identificação e classificação do perfil do usuário
– CPF: Identificação e classificação do perfil do usuário
– Registro Acadêmico: Identificação e classificação do perfil do usuário
– Senha: Identificação e classificação do perfil do usuário
– Telefone: Suporte ao usuário e envio de notificações
– Geolocalização: Funcionalidade de mapa da Faculdade, carteirinha digital e solicitação de manutenção
– e-mail institucional: Recuperação da senha de acesso ao aplicativo e envio de notificações
– Livros Reservados: Permite a reserva de livros na Biblioteca da Faculdade São Leopoldo Mandic
– Livros emprestados: Notificar sobre a proximidade da data de devolução do livro para a biblioteca
– Compras realizadas: Notificar sobre compras feitas perante a Atlética da Faculdade São Leopoldo Mandic
– Notas: Permitir a consulta sobre as avaliações acadêmicas
– Faltas: Permitir a consulta sobre a presença nas aulas e eventos da Faculdade
– Atividades realizadas: Permitir a consulta sobre atividades a serem entregues, data da entrega e nota recebida
– Curso: Permitir o acompanhamento das atividades acadêmicas no curso escolhido/ministrado
– Disciplinas: Permitir o acompanhamento das atividades acadêmicas no curso escolhido/ministrado
– Matrícula: Permitir a consulta sobre a situação da matrícula (“cursando” ou “trancada”)
– Dado biométrico: Permitir o acesso ao aplicativo (tecnologias Face ID e/ou Touch ID)
– Foto do usuário: Permitir que o usuário deixe o aplicativo mais amigável
– Calendário do usuário: Permitir a consulta sobre avaliações e outras atividades de interesse do usuário
– Fuso horário: Permitir que o usuário crie um evento na aba “calendário”
– Dados de Saúde: Realizar o teste de avaliação sobre a COVID-19 para ingresso na Faculdade

Todo o tratamento de dados pessoais tem como finalidade última permitir o correto andamento
das atividades acadêmicas da Faculdade São Leopoldo Mandic.

Funcionalidades do celular que o Aplicativo pode ter Acesso

Para que o aplicativo possa atingir o seu grau mais elevado de usabilidade, ela poderá fazer uso de algumas funcionalidades de seu celular, tal qual o sistema de geolocalização, a câmera fotográfica, o sensor NFC e as tecnologias Face ID e/ou Touch ID.

A funcionalidade da geolocalização é ativada para permitir que o usuário tenha acesso à funcionalidade do mapa da faculdade, carteirinha digital e solicitação de manutenção.

A funcionalidade da câmera do celular é utilizada para permitir a leitura de sensores QR CODE e envio de fotos para solicitação de manutenção.

Por fim, a funcionalidade do sensor de NFC é utilizada para identificar e liberar as catracas de acesso à Faculdade, caso o usuário opte por usar este sistema.

As funcionalidades Face ID e/ou Touch ID poderão ser habilitadas pelo usuário caso deseje o acesso facilitado ao aplicativo.

Privacy by Default e Privacy by Design

Este aplicativo foi desenvolvido e estruturado para proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais (privacy by design). Isto significa que coletamos apenas e tão somente os dados necessários para que as funcionalidades do aplicativo possam ser usadas.

Além disso, e sempre que possível, as configurações padrão do aplicativo são as mais protetivas possíveis (privacy by default), facultando ao usuário habilitar funcionalidades e/ou inserir dados pessoais além daqueles coletados por padrão, como, por exemplo, a inserção de sua foto ou habilitação de sensores biométricos (Face ID e Touch ID) para validação e acesso ao aplicativo.

Pensando na segurança dos seus dados e do nosso aplicativo, ele foi desenvolvido de modo a encerrar a sessão após um curto período de inatividade

Compartilhamento de Informações

A Faculdade São Leopoldo Mandic poderá compartilhar os dados coletados neste aplicativo com outras empresas do Grupo Mandic, mantida a finalidade estritamente acadêmica e institucionais.

As informações pessoais somente serão divulgadas, sem prévio aviso, se forem requisitadas em virtude de lei, em resposta a processos judiciais ou se existirem indícios de que essas informações foram prestadas de maneira a violar qualquer uma das diretrizes de uso para produtos ou serviços.

Período de retenção de seus dados pessoais

O aplicativo foi desenvolvido para reter os seus dados pessoais até que a finalidade da coleta tenha se esgotado e/ou até que a legislação vigente permita o seu descarte.

A Faculdade São Leopoldo Mandic não mantém o registro dos dados biométricos (Face ID e Touch ID) utilizados no login e tampouco a geolocalização do usuário.

Os dados relacionados à avaliação de COVID-19 são tratados apenas para a finalidade de autorizar ou não seu ingresso no Campus da Faculdade.

Do uso de dados temporários e tecnologias semelhantes

A Faculdade São Leopoldo Mandic pode enviar e acessar dados temporários de seu próprio app no smartphone de seus usuários, bem como tecnologias semelhantes para coleta e armazenamento de dados.

Uma das principais finalidades da utilização de dados temporários é otimizar o tempo, uma vez que as informações fornecidas anteriormente podem ser recuperadas e o usuário poderá utilizá-las em seus próximos acessos.

Segurança das Informações

Todas as informações fornecidas pelos usuários são protegidas por senha pessoal e intransferível, a fim de serem mantidas em segurança e privacidade. A Mandic utiliza mecanismos de segurança para minimizar qualquer exposição indesejada de dados e busca constantemente novos mecanismos de aprimoramento para os sistemas utilizados.

Responsabilidade pelas Informações

As informações fornecidas são de única e exclusiva responsabilidade do usuário declarante. Caso o usuário descumpra qualquer item deste Termo ou a Disposição legal, a Mandic poderá, a seu critério, suspender ou limitar o acesso do usuário ao aplicativo Mandic.

Exercício dos direitos previstos na LGPD

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais e/ou exercício dos direitos consagrados na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), teremos o prazer de atender por meio de solicitação escrita endereçada ao e-mail [email protected].

Demais Links do Aplicativo Mandic

O aplicativo Mandic tem links para outros sites que não estão sob o alcance das Políticas de Privacidade da Mandic. Solicitamos que o usuário análise a Política de Privacidade desses sites antes de utilizá-los, isentando a Instituição de quaisquer danos decorrentes dos acessos aos referidos sites.

Atualização da Política de Privacidade e Termos de Uso

A Faculdade São Leopoldo Mandic poderá atualizar sua Política de Privacidade e os Termos de Uso para melhor desempenhar os interesses da Instituição e de seus usuários, sendo, portanto, recomendado que o usuário reveja este documento periodicamente para permanecer informado de como as suas informações estão sendo protegidas.

Da responsabilidade em caso de uso indevido do Aplicativo

Sem prejuízo das medidas legais cabíveis, a Faculdade São Leopoldo Mandic poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do(a) USUÁRIO(A) que: (i) violar qualquer dispositivo do presente Termo; (ii) descumprir os seus deveres de USUÁRIO(A); (iii) tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

Da Propriedade Intelectual

O(A) USUÁRIO(A) reconhece a propriedade e a titularidade da Faculdade São Leopoldo Mandic sobre o Aplicativo e concorda que não incidirá em inconsistências em relação a tal propriedade.

O(A) USUÁRIO(A) reconhece, ainda, que a outorga não lhe concede qualquer titularidade sobre o Aplicativo ou quaisquer direitos, senão aqueles especificados no presente Termo.

Todos os direitos de propriedade intelectual de resultados futuros, metodologias e inovações técnicas, produtos ou processos e “know-how”, obtidos em virtude do uso do presente Aplicativo, serão de propriedade exclusiva da Faculdade São Leopoldo Mandic.

A estrutura do Aplicativo, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações direito de propriedade intelectual da Faculdade São Leopoldo Mandic, observados os termos da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº

9610/98) e Lei de Software (Lei nº 9609/98) estão reservados para a Faculdade São Leopoldo Mandic.

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao(à) USUÁRIO(A) qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao(à) USUÁRIO(A), exceto pelo uso ora concedido, que é pessoal, individual e intrasferível ao(à) USUÁRIO(A), sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial.

Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da Faculdade São Leopoldo Mandic, puníveis nos termos da legislação aplicável.

O(A) USUÁRIO(A) compromete-se a não infringir, durante o uso do Aplicativo, direitos autorais e de propriedade intelectual, patentes, marcas, segredos comerciais ou equivalentes, de titularidade da Faculdade São Leopoldo Mandic, obrigando-se a responder o(a) USUÁRIO(A) causador(a) do dano, perante a Faculdade, por quaisquer acusações de plágio e/ou reprodução total ou parcial da qual esta venha a ser acusada ou condenada em decorrência do uso indevido pelo(a) USUÁRIO(A) do conteúdo do Aplicativo, razão pela qual assume, expressamente, o(a) USUÁRIO(A) a total responsabilidade pelas perdas e danos daí decorrentes; bem como por toda e qualquer despesa decorrente de tais acusações e/ou eventuais condenações, inclusive custas judiciais e honorários de advogado.

Para mais informações sobre como seus dados são tratados pela Faculdade São Leopoldo Mandic, consulte nossa política de privacidade e/ou fale com nosso Encarregado de Dados Pessoais pelo canal  [email protected].

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