Política de Privacidade

A SLMANDIC coleta dados pessoais durante o processo de inscrição para processo seletivo e matrícula, incluindo: nome, documentos pessoais (RG, CPF, passaporte/RNE), telefone, e-mail, endereço, filiação e dados financeiros.

Após a matrícula, também são coletados dados de raça, condição socioeconômica e faixa salarial. Os dados acadêmicos gerados incluem: registro, histórico escolar, requerimentos, trabalhos e registros de acesso.

Para alunos de pós-graduação com acesso às clínicas, são mantidos dados dos tratamentos médicos e odontológicos realizados.

A instituição utiliza as seguintes bases legais para o tratamento de dados pessoais:

Dados não sensíveis em processo seletivo/pós-graduação: Art. 7º, inciso VI da LGPD.

Dados sensíveis em processo seletivo/pós-graduação: Art. 11, incisos I e II, alínea "a" da LGPD.

Dados não sensíveis em matrícula: Art. 7º, incisos II e V da LGPD.

Dados sensíveis em matrícula: Art. 11, incisos I e II, alínea "a" da LGPD.

Marketing, vendas e comunicações: Art. 7º, incisos I e IX da LGPD.

Para titulares menores de 18 anos, é exigido consentimento livre, expresso e inequívoco do pai, mãe ou responsável legal.

Os dados pessoais dos alunos e candidatos podem ser compartilhados com:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAÚDE LTDA (matriz controladora), para fins de gestão educacional integrada.

AGÊNCIA 12K – MARKETING E PROPAGANDA, mediante consentimento expresso, para fins publicitários.

Outras empresas do grupo e provedores de infraestrutura tecnológica, nos limites necessários à prestação dos serviços.

Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados possuem os seguintes direitos: consentimento e revogação; questionar o tratamento de dados; acessar os dados tratados; corrigir dados incorretos; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade de dados; eliminação dos dados tratados com consentimento (com restrições legais); informações sobre as consequências da recusa de consentimento; oposição ao tratamento automatizado; e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@slmandic.edu.br.

Os dados que deixarem de ser úteis às finalidades propostas serão devidamente eliminados. Os dados tratados com base no consentimento podem ser excluídos mediante solicitação expressa do titular.

A instituição conserva dados independentemente de solicitação de exclusão nas seguintes situações: cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção a fraudes, e garantia do exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Dados utilizados para campanhas publicitárias são mantidos armazenados até a revogação expressa do consentimento pelo titular.

Sim. Todos os dados pessoais coletados são armazenados física ou eletronicamente nos arquivos da área responsável e são protegidos por meio de: criptografia, controles de acesso, sigilo absoluto e inventários de acesso.

As medidas de segurança adotadas estão em conformidade com o Decreto nº 8.771/2016.

Em caso de incidente de segurança que envolva vazamento de dados, a SLMANDIC notificará o titular afetado, conduzirá investigação interna, implementará medidas mitigadoras e comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).